Câmara aprova projeto que cria Programa de Valorização às Pessoas com Deficiência

Legislação foi aprovada em segunda votação e institui benefício para melhorar acesso a serviços e inclusão no município

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 33/2026, que institui o Programa de Valorização às Pessoas com Deficiência no município. A matéria foi votada e aprovada pelos vereadores em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (27/02).

Objetivo do programa

O novo programa tem como finalidade promover benefícios e ações voltados à inclusão social, ampliação do acesso a serviços públicos e reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência em Caxias do Sul.

Segundo a justificativa apresentada pelos parlamentares que defenderam a proposição, o programa busca fortalecer políticas públicas de inclusão e oferecer apoio complementar às pessoas com deficiência, facilitando o acesso a atividades sociais, culturais e de mobilidade urbana.

Tramitação e aprovação

O projeto foi aprovado em segunda votação, etapa necessária para sua transformação em lei municipal. Com a aprovação no Legislativo, a matéria seguirá agora para sanção do prefeito, que poderá sancioná-la integralmente ou vetar dispositivos específicos conforme o texto final aprovado pelos vereadores.

Os vereadores que ocuparam a tribuna destacaram a importância de fortalecer ações que promovam equidade de oportunidades e inclusão plena das pessoas com deficiência nas diversas áreas da vida comunitária.

Foto: Augusto Martins