Câmara aprova urgência para reajuste do limite de faturamento dos MEIs
A Câmara dos Deputados aprova urgência para aumento do teto do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), com 430 votos a favor, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que propõe o reajuste do limite de faturamento das empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI).
O projeto visa aumentar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, com a expectativa de que a discussão ocorra na próxima semana.
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também permite que as microempresas contratem até dois funcionários simultaneamente, desde que recebam pelo menos um salário mínimo ou o valor correspondente ao piso salarial da categoria.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância do consenso em torno da matéria e a responsabilidade de discutir o tema com todos os envolvidos, incluindo a equipe econômica do governo. Ele enfatizou a vontade política demonstrada pelos deputados para avançar na proposta de aumento do limite para os microempreendedores.
A deputada Bia Kicis, responsável pela apresentação do requerimento de urgência, ressaltou a defasagem acumulada do teto dos MEIs ao longo da última década, afirmando que os índices do Simples estão defasados em mais de 80% desde 2016. Segundo ela, a correção dos limites não impactará negativamente o resultado fiscal, podendo gerar um efeito positivo nas receitas da União.
Por sua vez, o líder do governo, José Guimarães, afirmou que o apoio do Executivo à proposta dependerá do andamento das negociações com a equipe econômica, ressaltando que ainda há tempo para discussão antes da votação do mérito.
