Câmara aprova utilização de recursos do FGO em operações do Pronaf
Câmara dos Deputados aprova uso de recursos do FGO para fortalecer a agricultura familiar.
A aprovação do Projeto de Lei 2213/25 pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a utilização de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar ações voltadas a agricultores familiares.
O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, reduzindo os riscos associados para as instituições financeiras. Com a nova legislação, espera-se que um número maior de agricultores possa se beneficiar de linhas de crédito com condições especiais, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar no país.
A proposta altera a Lei 13.999/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida é vista como uma forma de ampliar o suporte financeiro para a agricultura familiar, que desempenha um papel crucial na segurança alimentar e na economia rural.
Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda será responsável por estabelecer como os recursos do FGO serão alocados. Isso incluirá a definição de limites máximos de garantia, critérios de elegibilidade para agricultores familiares e suas cooperativas, além das operações do Pronaf que poderão receber essa cobertura.
As instituições financeiras que operam crédito rural no âmbito do Pronaf terão a possibilidade de solicitar essa garantia, respeitando os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e demais cotistas. Essa iniciativa busca garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e direcionada.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia, destacou que a medida não terá impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. Ele mencionou que, segundo o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO, o fundo possuía R$ 43 bilhões em ativos totais até dezembro de 2024, o que indica que a destinação de até R$ 500 milhões para o Pronaf representa uma pequena fração da capacidade financeira do fundo.
Correia enfatizou que a medida não compromete a capacidade do FGO de cobrir garantias relacionadas ao Pronampe, assegurando a estabilidade do fundo. Assim, a aprovação do projeto é vista como um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar, sem causar danos às finanças públicas.
