Câmara cria comissão especial para discutir a redução da maioridade penal
Comissão especial será criada para discutir a redução da maioridade penal a 16 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A declaração foi feita após a aprovação da PEC da Segurança, que ocorreu em dois turnos.
Durante seu discurso no plenário, Motta destacou que a nova comissão será presidida pelo deputado Aluísio Mendes, com a relatoria a cargo do deputado Mendonça Filho. Essa iniciativa surge em um contexto onde o debate sobre a maioridade penal volta a ganhar força no cenário político brasileiro.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para a comissão especial. Após essa fase, a PEC será submetida a dois turnos de votação no plenário, necessitando do apoio de pelo menos 308 deputados em cada um deles para ser aprovada.
A recente aprovação da PEC da Segurança trouxe desafios para o governo, que não conseguiu incluir a centralização das forças de segurança, um ponto considerado essencial pelo Palácio do Planalto. A versão aprovada foi vista como uma descentralização das ações, o que pode impactar a coordenação direta das políticas de segurança pública pela União.
O relator da proposta, Mendonça Filho, optou por deixar de fora a discussão sobre a redução da maioridade penal e a realização de um plebiscito em 2028, temas que eram defendidos por alguns membros do governo. Com isso, a proposta de redução da maioridade penal será debatida de forma separada, sinalizando que o assunto continua a ser uma prioridade nas pautas legislativas.
