Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos
Proposta de alteração no Sistema de Justiça Juvenil avança na Argentina.
O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, obteve a aprovação da Câmara dos Deputados para um novo regime penal que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A votação na Câmara ocorreu na quinta-feira, com 149 votos a favor e 100 contra. O Senado deve discutir a proposta em 26 de fevereiro, marcando um passo significativo na reforma do sistema de justiça juvenil no país.
A pressão por essa mudança aumentou após um trágico incidente em Santa Fé, onde um adolescente foi assassinado por outros menores, gerando uma onda de clamor público e levando o governo a priorizar o tema nas sessões extraordinárias do Congresso.
A proposta, que já fazia parte da plataforma eleitoral de Milei em 2023, foi inicialmente pensada para reduzir a maioridade penal para 13 anos. Contudo, após negociações com aliados, a idade foi fixada em 14 anos, refletindo um compromisso político diante da resistência encontrada.
A deputada Laura Rodríguez Machado, que liderou os debates, argumentou a favor da nova legislação, destacando que a atual lei é de 1980 e não reflete os princípios democráticos atuais. Ela afirmou que a proposta prevê penas de até 15 anos para adolescentes, com a prisão sendo aplicada apenas em casos de crimes graves, como homicídios.
Rodríguez Machado garantiu que não haverá mistura de menores com adultos no sistema penal, enfatizando que a prisão deve ser o último recurso dentro de um processo justo e legítimo.
Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos para a implementação do novo sistema, alguns deputados expressaram preocupações sobre a insuficiência do valor destinado, o que poderia comprometer a eficácia das mudanças propostas. O novo regime penal entrará em vigor seis meses após a regulamentação.
Em um comunicado, o presidente Milei expressou sua satisfação com a aprovação e agradeceu aos deputados que apoiaram a proposta, afirmando que um jovem de 14 anos que comete um crime compreende a gravidade de seus atos, argumentando que não reconhecer isso seria uma forma de subestimar a sociedade e desconsiderar as vítimas.
