Câmara de Caxias do Sul inicia ano legislativo com foco em novas pautas e transparência
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul inicia o ano legislativo de 2026 com importantes pautas de saúde e urbanismo.
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deu início ao ano legislativo de 2026 com a realização de sua primeira sessão ordinária. Este encontro foi marcado pela votação de projetos que abordam temas cruciais como saúde pública, fiscalização, transparência e organização urbana.
A primeira proposta em votação foi o Requerimento 176/2026, que solicita à prefeitura informações sobre a implementação e a possível expansão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na cidade. A iniciativa, apresentada pela vereadora Rose Frigeri, recebeu aprovação unânime, e o Executivo terá um prazo de 30 dias para fornecer as informações requisitadas.
No requerimento, a parlamentar busca esclarecimentos sobre a execução das práticas na rede municipal de saúde. Os questionamentos incluem quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) oferecem esses atendimentos, quais práticas estão disponíveis, seus horários, formas de acesso e a formação dos profissionais que atuam nessas áreas. A proposta também indaga sobre a possibilidade de ampliação do serviço e a contratação de pessoal especializado.
“É importante lembrar que existem práticas que ajudam a tratar e prevenir o agravamento de doenças. São procedimentos relativamente baixos, que não oneram o município e muitas vezes evitam que as pessoas precisem buscar atendimento em uma UPA”, destacou a vereadora Rose Frigeri.
<pOutro projeto aprovado foi a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Hospitais e das Unidades de Pronto Atendimento, proposta pelo vereador Lucas Caregnato. O objetivo é monitorar a situação da rede hospitalar e das UPAs, que são a principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Frente terá a responsabilidade de acompanhar a oferta de leitos, filas de espera, infraestrutura e condições de trabalho dos profissionais de saúde. Além disso, o grupo irá fiscalizar contratos e repasses de recursos públicos, promovendo maior transparência na gestão dos serviços de saúde.
Outro ponto importante da atuação da Frente será o diálogo com hospitais, UPAs e a sociedade civil, buscando soluções para problemas como superlotação e falta de recursos. A proposta também visa combater todas as formas de discriminação no ambiente hospitalar, estabelecendo protocolos de conduta antidiscriminatórios e promovendo um atendimento mais humanizado.
“A Frente Parlamentar surge para enfrentar a necessidade de combater as discriminações que qualquer pessoa pode sofrer nesses ambientes e para estabelecer protocolos de conduta. Precisamos, tanto na rede pública quanto na privada, incentivar e cobrar a existência de protocolos que coíbam atitudes discriminatórias”, afirmou Caregnato.
Em Primeira Discussão
Entre os novos projetos apresentados, destaca-se o Projeto de Lei 28/2026, que propõe a criação do Fundo Municipal de Gestão Urbana. Este fundo financeiro será destinado a investimentos em melhorias na cidade, incluindo a fiscalização urbana e a manutenção de áreas públicas.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei Complementar 4/2026, que visa organizar os fios e cabos nos postes de Caxias do Sul. Essa proposta determina que a concessionária de energia elétrica será responsável pela organização e remoção de fios soltos, aumentando a segurança e melhorando a estética das ruas.
O Projeto de Lei Complementar nº 44/2025 também foi pauta, ampliando a atuação da Corregedoria-Geral do Município, que passará a atender autarquias e fundações públicas, reforçando o controle interno e prevenindo irregularidades na administração municipal.
Nova presidência
O presidente da Câmara, Wagner Petrini, enfatizou que o início do ano legislativo representa um período de intenso trabalho e fortalecimento do diálogo com a comunidade. Ele destacou a pluralidade da Mesa Diretora e o compromisso de atuar de forma transparente, priorizando o interesse público.
“Nosso compromisso é conduzir o Legislativo com transparência, pluralidade e diálogo. Queremos uma Câmara aberta à comunidade, que escute diferentes visões e coloque sempre o interesse público em primeiro lugar, trabalhando de forma responsável para o desenvolvimento de Caxias do Sul”, declarou Petrini.
O presidente também ressaltou que o ano será marcado por debates importantes, como a revisão do Plano Diretor e discussões sobre o uso do solo. Durante a sessão, Petrini expressou a intenção
