Câmara de Caxias do Sul rejeita veto parcial do prefeito a emendas da lei orçamentária
Câmara de Caxias do Sul derruba veto do prefeito e aprova emendas na LOA de 2026.
Na sessão ordinária realizada na quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu, por unanimidade, derrubar o veto parcial do prefeito Adiló Didomenico a oito emendas que foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Essas emendas haviam sido aprovadas no final de 2025, no contexto do projeto de lei 260/2025, que originou a lei 9.405/2025.
O Executivo justificou o veto alegando vício de iniciativa, argumentando que as emendas abordavam temas de competência exclusiva do prefeito. Com a derrubada do veto, o texto retornará para promulgação em até 48 horas. Caso o prefeito não promulgue, a responsabilidade recairá sobre o presidente da Câmara, Wagner Petrini (PSB), que poderá realizar a promulgação das mudanças.
Entre as emendas destacam-se R$ 5 milhões destinados à construção da nova sede da Guarda Municipal, uma proposta das vereadoras do PT, Estela Balardin e Rose Frigeri. Além disso, as vereadoras garantiram R$ 50 mil para ações da Defesa Civil, reforçando a importância da segurança e proteção da população local.
Os vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi, da bancada do PCdoB, asseguraram R$ 300 mil para a execução inicial do Plano Diretor de Arborização Urbana, que inclui o inventário arbóreo, manejo e ações de educação ambiental. Também foram alocados R$ 800 mil ao Fundo da Casa Popular (FUNCAP) para ações habitacionais e gestão de riscos e desastres, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos cidadãos.
O orçamento total para 2026 foi estipulado em R$ 3,98 bilhões. A distribuição dos recursos por órgãos prevê R$ 61,2 milhões para o Legislativo, R$ 2,64 bilhões para a Administração Direta, R$ 342,8 milhões para o Samae, R$ 175,3 milhões para o IPAM Saúde, R$ 98,7 milhões para a FAS e R$ 661,6 milhões para o IPAM Previdência.
Reajuste no auxílio-alimentação arquivado
Em decorrência do veto total do prefeito, o projeto de lei 2/2026, que previa um reajuste no auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo caxiense, foi arquivado. A decisão do plenário inviabilizou a continuidade do texto.
A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, previa que o auxílio correspondesse a 4% do valor monetário do padrão 1 do município, a ser pago em 22 dias mensais. A justificativa para o reajuste era o impacto positivo que a medida teria na economia local, buscando fortalecer o comércio e a renda dos servidores.
