Câmara de Caxias do Sul vota homenagem, título de Cidadão Caxiense e projetos na área tributária nesta terça-feira
Sessão ordinária terá apreciação de seis matérias, incluindo mudanças na gratificação de atividade tributária e convênio com o município de Vale Real
A Câmara Municipal de Caxias do Sul realiza nesta terça-feira (3) a 141ª Sessão Ordinária da XIX Legislatura, com pauta composta por homenagens, concessão de título honorífico e votações de projetos de lei e de lei complementar. Entre os destaques estão propostas relacionadas à política tributária do município e à formalização de convênio com outra cidade da Serra Gaúcha.
No Grande Expediente, estão inscritos o vereador José Abreu – Jack e a vereadora Andressa Marques.
Homenagem e título honorífico
Em discussão única, os parlamentares apreciam o Requerimento nº 3/2026, de autoria do vereador Edson da Rosa, que propõe homenagem pelos 35 anos da empresa Benevi Confecções.
Já em primeira discussão, será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, também de autoria de Edson da Rosa, que concede o título de Cidadão Caxiense ao médico Éverton Antônio Pansera, em reconhecimento às contribuições prestadas ao município. A relatoria é do vereador Daniel Santos.
Publicidade de emendas parlamentares
Outro item em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria da vereadora Daiane Mello. A proposta altera a Lei nº 8.312/2018 para obrigar o Poder Executivo a divulgar anualmente a aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município. O texto contém emenda supressiva nº 1/2025 e tem como relatora a vereadora Estela Balardin.
Alterações na legislação tributária
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 688/2022, que instituiu a Gratificação de Atividade Tributária.
O projeto estabelece diretrizes para definição de metas de arrecadação, com foco na melhoria qualitativa e quantitativa das atividades fiscais, cria o Comitê de Controle de Metas Tributárias e institui a Gratificação de Apoio à Atividade Tributária. A relatoria é do vereador José Dambros.
Convênio e utilidade pública
Também em segunda discussão e votação, está o Projeto de Lei nº 224/2025, do Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio de mútua colaboração com a Prefeitura de Vale Real, no Rio Grande do Sul. O relator é o vereador Calebe Garbin.
Fecha a pauta o Projeto de Lei nº 264/2025, de autoria do vereador Cláudio Libardi, que declara de utilidade pública o Instituto Judô Força e Futuro. A relatoria é da vereadora Daiane Mello.
A sessão ocorre no plenário da Câmara e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo municipal.
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