Câmara de Garibaldi elege lideranças partidárias e inicia tramitação de seis projetos
Câmara de Vereadores de Garibaldi inicia os trabalhos legislativos de 2026 com definição de lideranças e tramitação de projetos.
A primeira Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Vereadores de Garibaldi ocorreu na noite de segunda-feira, onde foram estabelecidas as lideranças partidárias e a composição das comissões permanentes. Além disso, iniciaram-se os trâmites de seis projetos enviados pelo Poder Executivo.
Os parlamentares receberam documentos que formalizaram a organização interna do Legislativo para o ano. O vereador Bruno Pilatti Bortolini foi designado como líder da bancada do PL, enquanto Gilberto Perin e Arnaldo José Seganfredo foram escolhidos como líderes do Partido Progressista e do MDB, respectivamente.
As indicações dos vereadores para as comissões permanentes também foram apresentadas. As bancadas do PP, PL e MDB definiram seus representantes nas comissões que lidam com Constituição, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; Infraestrutura e Desenvolvimento; e Orçamento, Finanças e Contas Públicas, com a responsabilidade de analisar os projetos ao longo do ano legislativo.
Seis Projetos de Lei Ordinária foram encaminhados para tramitação. O Projeto de Lei nº 01/2026 propõe alterações na legislação do Programa de Recuperação Fiscal do Município, conhecido como Refis 2026, e foi direcionado às comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Os Projetos de Lei nº 02/2026 e nº 03/2026 também iniciaram sua tramitação. O primeiro altera a lei de incentivo à empresa Bionergia Holding Ltda., enquanto o segundo modifica a legislação sobre o repasse de recursos financeiros da União à APAE de Garibaldi. Ambos seguirão para análise das mesmas comissões.
O Projeto de Lei nº 04/2026 autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 120 mil. O Projeto de Lei nº 05/2026 prevê um reajuste anual geral nos vencimentos de servidores inativos e pensionistas sem paridade. Essas propostas também foram encaminhadas às comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 06/2026, que regula o processo administrativo para apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados da Administração Pública Municipal, foi enviado exclusivamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
No Expediente do Legislativo, foi analisada a Resolução de Mesa nº 0060/2026, que estabelece os pontos facultativos da Câmara Municipal para 2026. Além disso, deu-se entrada ao processo das Contas de Governo nº 0004/2025, referente ao exercício de 2023 do Executivo Municipal, que recebeu parecer favorável com ressalvas, sendo encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Requerimentos e Menção Honrosa
<p Durante a sessão, foi apresentado o Requerimento nº 01/2026, que propõe a concessão de Menção Honrosa à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos em celebração aos 130 anos de atuação. Também foi feito um Pedido de Providência nº 01/2026, solicitando a limpeza e manutenção de uma parada de ônibus no bairro Borghetto.
Na Ordem do Dia, o Requerimento nº 01/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
