Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprova moção de apoio a projeto que duplica pena para maus-tratos a animais

Documento, aprovado por unanimidade, foi motivado por caso emblemático e busca fortalecer legislação federal

A Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4134/25, que tramita na Câmara Federal e propõe duplicar a pena para crimes de maus-tratos contra animais quando cometidos com requintes de crueldade. A moção transcende o Legislativo municipal e busca influenciar o debate nacional sobre a proteção animal, com base em um caso emblemático ocorrido em Santa Catarina.

Contexto e motivação da moção

Apresentada em sessão ordinária da Câmara na última quinta-feira (5), a moção cita como principal motivação os cruéis maus-tratos que resultaram na morte de um cão conhecido como “Orelha”, no município de Praia Brava (SC). O caso ganhou repercussão e gerou forte reação da sociedade, destacando o que parlamentares consideram lacunas nas atuais penas aplicadas a crimes dessa natureza.

Ao aprovar a moção, os vereadores reafirmaram a necessidade de enrijecer a legislação federal sobre maus-tratos a animais, especialmente nas situações em que a violência é praticada de forma extrema. A proposta inclui também a previsão de prisão em regime inicial fechado quando houver circunstâncias qualificadoras substanciais, o que aumentaria o rigor da punição no país.

Debate em plenário e posicionamentos

Apesar da aprovação unânime, a discussão sobre a moção mobilizou diferentes perspectivas no plenário. Parlamentares manifestaram pontos de vista que ampliaram o debate para além da pena em si, abordando temas como:

• Educação preventiva e políticas públicas de conscientização sobre o respeito aos animais;
• Possibilidade de microchipagem obrigatória para identificação de animais domésticos;
• Ampliação de mecanismos de fiscalização e ações de proteção animal no âmbito municipal.

Durante as falas, alguns vereadores também relacionaram o tema a aspectos mais amplos de justiça social e direitos, considerando que a violência contra animais pode indicar falhas estruturais na abordagem preventiva e educativa.

Câmara engajada em causas sociais

A aprovação da moção demonstra o comprometimento dos vereadores de Caxias do Sul com temas que ultrapassam a atuação local e dialogam com pautas nacionais de proteção animal e civilidade. A iniciativa sinaliza uma posição institucional favorável à maior rigorosidade na legislação federal, ao mesmo tempo em que fortalece o debate sobre políticas públicas voltadas à prevenção de maus-tratos.

A moção agora segue como documento de apoio ao projeto federal, com vistas a influenciar parlamentares em Brasília, incentivando a tramitação do PL nº 4134/25 com maior atenção às demandas apresentadas pela sociedade civil e pelos legislativos municipais unidos em torno da causa.

Fotos: Ver. Andressa Mallmann/ Reprodução/Câmara de Caxias do Sul/ Manoela da Rosa