Câmara de Vereadores de Caxias do Sul tem vetos e projetos em pauta nesta quinta-feira

Pauta inclui vetos do prefeito, matéria orçamentária e políticas públicas municipais

A sessão ordinária desta quinta-feira (19/02), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, será marcada por uma pauta extensa e terá Grande Expediente, com destaque para a apreciação de vetos do Poder Executivo, matérias da Mesa Diretora e projetos de autoria parlamentar.

Vetos em discussão e votação

Três vetos totais e um veto parcial entram em discussão única e votação:

• Veto Total nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de um imóvel para a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).
  Relator: vereador Daniel Santos.
• Veto Total nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 302/2025, de autoria da vereadora Andressa Mallmann, que propõe a inclusão do Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional da Atenção Primária à Saúde (eMulti), conforme portaria do Ministério da Saúde.
  Relator: vereador Daniel Santos.
• Veto Total nº 3/2026 ao Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal, conforme a Lei Complementar nº 3.673/1991.
  Relator: vereador Daniel Santos.
• Veto Parcial nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 260/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxias do Sul para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
  Relator: vereador Edson da Rosa.

Projeto em primeira discussão

Também integra a ordem do dia:

• Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria da vereadora Rose Frigeri, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária em Caxias do Sul, estabelecendo diretrizes para incentivo a iniciativas coletivas de geração de renda.
  Relator: vereador José Dambros.

Destaque político

A sessão deve concentrar debates relevantes sobre orçamento municipal, políticas públicas de saúde, benefícios aos servidores do Legislativo e desenvolvimento econômico solidário, temas que costumam gerar posicionamentos divergentes entre as bancadas.

Os vereadores Daniel Santos e Hiago Morandi também participam do Grande Expediente, com manifestações políticas e posicionamentos sobre as matérias em análise.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão da Câmara.

Fotos: Câmara de vereadores de Caxias do Sul