Câmara de Vereadores debate divulgação da aplicação de emendas parlamentares
Projeto de Lei que exige transparência na divulgação das emendas recebidas pelo município é analisado em sessão ordinária de Caxias do Sul
Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, os parlamentares discutiram o Projeto de Lei nº 143/2025, que visa alterar a legislação municipal para obrigar o Poder Executivo a divulgar anualmente a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao orçamento do município.
Objetivo da proposta
De autoria da vereadora Daiane Mello, a proposta pretende ampliar a transparência no uso de recursos públicos, garantindo que a população possa acompanhar de forma clara e detalhada como as emendas parlamentares estão sendo utilizadas pela administração municipal. Atualmente, as informações sobre essas emendas não são divulgadas de maneira padronizada e de fácil acesso aos cidadãos.
O projeto altera a Lei nº 8.312/2018 e contém, também, emenda supressiva nº 1/2025, que ajusta a redação original para aperfeiçoar o texto legal antes da votação.
Debates na Câmara
A matéria foi debatida em primeira discussão pelos vereadores. Parlamentares ressaltaram a importância de maior transparência e controle social sobre a aplicação de recursos públicos, mas também houve questionamentos sobre a necessidade de equilibrar a divulgação ampla com a eficiência administrativa.
A relatora do projeto é a vereadora Estela Balardin, responsável por apresentar parecer sobre a proposta às comissões técnicas e à plenária para os próximos trâmites regimentais.
Próximos passos
Após a fase de primeira discussão, o projeto seguirá para nova votação em segunda discussão, conforme previsão regimental da Câmara. A aprovação final permitirá que o município passe a publicar todos os detalhes sobre a execução das emendas parlamentares, incluindo valores, fontes e objetos vinculados aos respectivos recursos.
Caso seja sancionado pelo Executivo, o projeto poderá fortalecer mecanismos de transparência, participação cidadã e fiscalização dos gastos públicos, alinhando a legislação municipal à prática de transparência em gestão financeira.
Foto: Augusto Martins
