Câmara de Vereadores prejudica apreciação de projeto que cria Fundo Municipal de Gestão Urbana
PL do Executivo não foi discutido em plenário por causa de emendas apresentadas pelos vereadores
Na primeira sessão ordinária do ano legislativo de 2026, realizada na noite de 3 de fevereiro, a Câmara Municipal de Caxias do Sul concluiu, sem apreciação, a tramitação inicial do Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propunha a criação do Fundo Municipal de Gestão Urbana (FMGU).
Segundo a Casa Legislativa, a matéria não chegou a ser debatida em plenário porque recebeu emendas dos vereadores, as quais devem primeiro ser examinadas pelas comissões permanentes antes de retornar à pauta para discussão e votação.
O Fundo Municipal de Gestão Urbana, conforme a mensagem governamental, foi idealizado como um instrumento contábil e financeiro vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), com objetivo de fortalecer a execução de políticas públicas relacionadas à infraestrutura urbana, ordenamento do território, fiscalização, melhoria e manutenção de equipamentos públicos e compensação ambiental.
Entre as fontes previstas para compor o fundo estariam valores de compensações florestais obrigatórias, receitas provenientes de multas contratuais por inadimplemento e dotações orçamentárias específicas destinadas pelo município.
Relevância para Caxias do Sul
A iniciativa do Executivo busca criar uma ferramenta que permita fundamentar financeiramente a gestão urbana, com maior previsibilidade orçamentária e capacidade técnica para responder às demandas relacionadas a infraestrutura, zeladoria, arborização e regularização urbanística. A tramitação, agora direcionada às comissões, abrirá espaço para debates setoriais e possíveis ajustes ao texto original, conforme apontado pelos parlamentares.
Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Caxias do Sul/ Manoela da Rosa
