Câmara discute projeto de lei para proteção de profissionais de saúde em áreas de risco
Projeto de Lei visa proteger profissionais de saúde em áreas de risco com compensação financeira.
O Projeto de Lei 5654/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde que atuam em regiões de conflito e alta criminalidade. A iniciativa prevê um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico dos trabalhadores expostos à violência.
Este adicional poderá ser acumulado com outros benefícios, como o de insalubridade, mas terá natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário para fins de aposentadoria. Tal medida visa reconhecer e compensar os riscos enfrentados por esses profissionais em suas atividades diárias.
De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula, a proposta abrange trabalhadores em unidades de saúde situadas em áreas com conflitos armados ou elevados índices de criminalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde serão responsáveis por identificar as regiões de risco com base em dados oficiais.
Além do adicional financeiro, o projeto estabelece medidas para garantir a continuidade do atendimento em locais violentos. Isso inclui o aumento do policiamento nas proximidades das unidades de saúde, a instalação de botões de pânico e a criação de protocolos de evacuação em situações de confronto.
Encaminhada em dezembro de 2025, a proposta passou pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Allan Garcês foi designado como relator na Comissão de Segurança.
No primeiro parecer favorável ao projeto, apresentado em 20 de fevereiro de 2026, Garcês destacou que a violência urbana tem impactado diretamente o setor de saúde, prejudicando o desempenho das equipes. Ele enfatizou a importância de medidas que garantam maior segurança aos profissionais da área.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que não requer votação no plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
