Câmara dos Deputados aprova Redata durante a madrugada desta segunda-feira
Câmara dos Deputados aprova Regime Especial de Tributação para Data Centers
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A votação ocorreu sem a análise prévia das comissões, após a aprovação de um regime de urgência no último dia 12 de fevereiro. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães, substitui a Medida Provisória 1318/25, que perde a validade neste mesmo dia.
Com a aprovação, a proposta segue agora para o Senado. Se receber a aprovação final, as empresas de data center poderão usufruir de uma isenção de impostos por cinco anos na aquisição de equipamentos. Em contrapartida, elas deverão adotar práticas sustentáveis, como o uso de energia de fontes limpas ou renováveis, além de realizar investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno brasileiro.
O Governo estima que a isenção proporcionará um impacto financeiro de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, além de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes. Contudo, a habilitação para o Redata será autorizada pelo Ministério da Fazenda, uma vez que envolve tributos como Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de componentes eletrônicos e produtos relacionados à tecnologia da informação e comunicação, tanto no mercado interno quanto por importação.
O regime contempla datacenters dedicados ao armazenamento, processamento e gestão de dados, bem como aplicações digitais, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial, entre outros serviços correlatos.
Repercussão
A aprovação gerou reações positivas entre entidades do setor, que celebraram o resultado. A Brasscom, em nota, destacou que “este avanço é um marco fundamental para a autonomia digital e para a atração de investimentos essenciais, que podem posicionar o Brasil como protagonista na economia digital global.”
A entidade também ressaltou que o avanço do Redata contribuirá para que o Brasil consiga equilibrar o custo de processamento em relação a outros países da América Latina, como Chile, Colômbia e Argentina, além de impulsionar a demanda por equipamentos fabricados localmente.
