Cashback do Nota Fiscal Gaúcha tem prazo final para resgate e ainda R$ 15 milhões disponíveis
Participantes têm até segunda-feira (2) para solicitar valores acumulados; programa incentiva cidadania fiscal e retorno de parte dos impostos
Os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, para resgatar cerca de R$ 15 milhões em cashback acumulado na modalidade Receita Certa, um dos benefícios oferecidos pelo programa. Caso os valores não sejam solicitados até essa data, os recursos serão devolvidos ao orçamento do programa.
A estimativa é de que 1,8 milhão de inscritos ainda não tenham resgatado seus créditos referentes ao segundo trimestre de 2025, período no qual o varejo registrou um crescimento real na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cerca de 6,56%, o que motiva a liberação de cashback a todos os participantes que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais nesse período.
Como funciona o cashback e o resgate
O Receita Certa é uma das formas de premiação do NFG em que, sempre que há incremento real na arrecadação do ICMS, uma parte desses recursos é compartilhada com os consumidores cadastrados que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras. Os valores liberados variam conforme o desempenho do varejo e o número de notas acumuladas pelo contribuinte no trimestre.
Para solicitar o cashback, os usuários devem acessar o site ou aplicativo do NFG, entrar na aba “Meus Prêmios” e clicar na opção de resgate do valor disponível. O depósito pode ser feito na conta do Banrisul escolhida pelo participante ou via PIX (chave CPF) para outras instituições financeiras. O crédito não cai imediatamente, mas é garantido após a solicitação.
Nesta rodada de prêmios, o maior valor individual disponível por participante é de R$ 35,79, embora muitos usuários recebam quantias menores conforme a quantidade de notas cadastradas no período de referência.
Outros benefícios do Nota Fiscal Gaúcha
O programa, criado em 2012 e administrado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, tem como objetivo estimular a cidadania fiscal — ou seja, incentivar os consumidores a pedirem a emissão de notas fiscais com CPF para suas compras, aumentando a formalização das vendas e combatendo a sonegação.
Além do cashback pela modalidade Receita Certa, o NFG oferece outras vantagens aos participantes, como:
- Sorteios mensais de prêmios em dinheiro, que somam cerca de R$ 200 mil por edição, incluindo um prêmio principal de R$ 50 mil e dezenas de outros valores menores;
- Receita da Sorte, com prêmios instantâneos ao registrar notas por meio do aplicativo;
- Desconto no IPVA (Bom Cidadão), que pode chegar a até 5% conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas;
- Repasse de recursos a entidades sociais, que atualmente somam milhões de reais destinados a instituições de saúde, educação, assistência social e proteção animal.
Importância de solicitar o resgate
Especialistas em cidadania fiscal destacam que o cashback representa um retorno direto ao consumidor pela sua contribuição à formalização fiscal, reforçando que a simples inclusão do CPF na nota fiscal é um ato que beneficia o cidadão, o mercado formal e a arrecadação do Estado. Quem ainda tiver valores disponíveis deve acessar o sistema antes do prazo final para não perder a oportunidade de resgate.
Foto: Divulgação/Sefaz
