CCJ da Câmara aprova audiências com Haddad e Luiz Marinho sobre escala 6×1

CCJ da Câmara aprova audiências públicas sobre proposta que extingue a escala 6×1.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para a realização de audiências públicas com os ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego sobre a proposta que visa extinguir a escala 6×1. A data para essas audiências ainda não foi definida.

Os ministros Fernando Haddad e Luiz Marinho serão convidados a participar das discussões, o que significa que não há uma convocação obrigatória para sua presença.

Além dos ministros, o requerimento também solicita a participação de centrais sindicais e representantes das confederações nacionais do Comércio, da Indústria, da Agropecuária e dos Transportes. Isso indica um esforço para envolver diversas partes interessadas no debate sobre a proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1 está sob a relatoria do deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, dentro do colegiado da CCJ.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, estipulou o mês de março como prazo para que a CCJ finalize a análise da admissibilidade constitucional da proposta.

Após essa etapa, uma comissão especial deverá avaliar o mérito da proposta. A expectativa é que o texto seja discutido em plenário em maio, o que poderá impactar diretamente a legislação trabalhista no país.