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Desafios do Judiciário brasileiro: um sistema sobrecarregado e ineficaz
Recentemente, um advogado com 30 anos de experiência no Tribunal de Justiça destacou a crítica comum de que o Judiciário é lento devido à falta de juízes, servidores e infraestrutura adequada.
O profissional observou que, frequentemente, colegas expõem publicamente a quantidade de processos pendentes, mas essa abordagem não aborda a raiz do problema: a ineficácia do sistema legal, que se encontra em uma crise profunda.
Atualmente, existem cerca de 84 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, geridos por aproximadamente 18.000 magistrados. Isso resulta em uma média de 4.666 processos por juiz. Se considerarmos que cada juiz consiga decidir apenas um processo por dia, levaríamos 4.666 dias, ou cerca de 12,7 anos, para zerar essa fila, sem considerar novas ações que continuam a ser propostas.
Durante esse período, a cada ano, cerca de 35 milhões de novas ações são ingressadas, o que significa que, ao final dos 12,7 anos, os juízes se deparariam com uma quantidade assustadora de 444,5 milhões de processos pendentes, um número que ultrapassa em 5,2 vezes a atual demanda.
Esses números evidenciam que a solução para a morosidade judicial não está apenas no aumento do número de juízes e servidores ou na melhoria da infraestrutura. Essa simplificação ignora a complexidade da situação.
Experimentos com cálculos semelhantes ao do número de juízes, aplicados aos sistemas policial e prisional, revelam que esses também enfrentam problemas semelhantes de sobrecarga e ineficiência.
Uma frase do Centro de Estudos Judiciais das Américas resume bem a situação: “mais da mesma coisa não adianta”. É necessário reconhecer que o novo milênio exige não apenas reformas estruturais, mas uma mudança de mentalidade e filosofia no tratamento das questões judiciais.
