Cerca de 80% do sistema penitenciário do Rio Grande do Sul já possui unidades básicas de saúde
Quase 80% do sistema penitenciário do RS já conta com unidades básicas de saúde
O sistema penitenciário do Rio Grande do Sul alcançou uma cobertura de aproximadamente 80% em serviços de atenção básica à saúde, com a operação de 53 unidades dedicadas a este segmento. Ao longo do último ano, foram realizadas mais de 330 mil consultas por meio de 65 equipes atuantes em estabelecimentos prisionais em todo o estado.
A rede de atendimento inclui assistência médica, odontológica e de enfermagem, abrangendo áreas como diagnóstico e tratamento, além de especialidades voltadas para a saúde da mulher e saúde mental.
Em colaboração com a Secretaria Estadual de Saúde, a Polícia Penal disponibiliza leitos exclusivos para detentos do regime fechado. Isso inclui leitos clínicos e de saúde mental localizados no Centro de Custódia Hospitalar Vila Nova, em Porto Alegre, e na nova ala dedicada à saúde mental feminina no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba.
O governo estadual enfatiza que as pessoas privadas de liberdade que precisam de cuidados especializados ou de exames podem acessar os serviços disponíveis na rede municipal ou regional de saúde, respeitando os fluxos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse direito é assegurado pela Constituição Federal e por legislações específicas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que visa promover a inclusão dessa população no SUS, com base nos princípios de equidade e universalidade.
Unidades nas instituições
A implantação de unidades básicas de saúde dentro dos presídios é um dos principais avanços promovidos pela Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Essas unidades são cofinanciadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, com equipes formadas por profissionais dos municípios e técnicos da Polícia Penal.
Além disso, o sistema penitenciário conta com uma farmácia central, que fornece medicamentos e materiais médico-hospitalares às instituições prisionais, garantindo um repasse anual pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Diagnóstico e tratamento
As unidades de saúde atuam como porta de entrada para a detecção rápida e tratamento de doenças. Ao serem admitidos em uma unidade prisional, os detentos são avaliados por uma equipe de saúde para identificar possíveis enfermidades e condições preexistentes.
Os presos também realizam testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C, iniciando o tratamento imediatamente se necessário, seguindo orientações do Centro Estadual de Vigilância em Saúde e normas do governo federal para controle dessas doenças no SUS.
Em 2025, foram promovidas ações de testagem em regime semiaberto, com mais de 400 testes rápidos realizados, refletindo o compromisso institucional com a vigilância em saúde e o cuidado integral.
A Polícia Penal também tem promovido campanhas para garantir a cobertura vacinal dos detentos. Em 2025, quase 30 mil apenados dos regimes fechado e semiaberto foram vacinados contra gripe e covid-19, com apoio das secretarias municipais de saúde.
Retrospecto
A primeira unidade básica de saúde do sistema prisional foi inaugurada em 2013 na Penitenciária Estadual de Rio Grande, com capacidade para atender 1.100 detentos em diversas áreas de saúde. A implementação dessa unidade foi facilitada por uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Polícia Penal, com apoios financeiros mensais para sua manutenção.
O Rio Grande do Sul se destacou como pioneiro na municipalização da saúde prisional, estabelecendo um modelo que influenciou a criação da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional, garantindo o financiamento necessário para as equipes de saúde dentro das instituições prisionais.
