Clínica de medicina e estética em Pelotas é obrigada a remover câmeras das salas de exames e procedimentos
Clínica em Pelotas deve retirar câmeras de vigilância por violação de privacidade
Uma clínica médica e estética localizada em Pelotas, no Sul do Brasil, recebeu uma ordem judicial para remover, em 48 horas, todas as câmeras que captam áudio e vídeo dentro de salas de exames e procedimentos. Essa ação foi promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul devido a preocupações sobre a privacidade dos pacientes.
A decisão também proíbe a instalação de novos dispositivos de monitoramento em áreas semelhantes, exceto se houver consentimento prévio e informado do paciente. Caso a clínica não cumpra as determinações, uma multa diária de R$ 20 mil será aplicada.
A iniciativa legal partiu da 1ª Promotoria Especializada de Pelotas, sob a responsabilidade do promotor José Alexandre Zachia Alan. O processo teve início após uma denúncia recebida do Ministério Público do Trabalho, que revelou a presença de equipamentos de vigilância em locais que deveriam garantir a privacidade dos usuários, levantando preocupações sobre a violação da intimidade.
Essa prática foi considerada incompatível com o Código de Defesa do Consumidor, além de infringir normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, que permitem videomonitoramento apenas em áreas comuns, desde que não comprometam a privacidade dos pacientes.
A Justiça, ao conceder a tutela de urgência, ressaltou que a continuidade da gravação de imagens e sons nas salas poderia levar a danos irreparáveis aos pacientes, tornando a ação do Ministério Público necessária e urgente.
A tutela de urgência é um mecanismo jurídico que possibilita decisões rápidas para resguardar direitos que possam ser ameaçados antes da conclusão do processo judicial. Essa medida está prevista no Código de Processo Civil brasileiro.
Informações sobre o nome da clínica envolvida não foram divulgadas. Mais dados podem ser acessados através do portal do Ministério Público.
Interdição de máquinas de bronzeamento artificial
Em um outro incidente, a Secretaria Municipal da Saúde de Pelotas interditou máquinas de bronzeamento artificial em duas clínicas, após denúncias anônimas. Este tipo de procedimento é proibido desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária devido aos riscos à saúde.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer, as câmaras de bronzeamento emitem radiação ultravioleta, que está relacionada ao aumento do risco de melanoma, uma forma agressiva de câncer de pele. Além disso, o uso dessas máquinas pode causar envelhecimento precoce da pele, queimaduras, rugas, perda de elasticidade e lesões nos olhos.
