CNTE celebra aumento do piso salarial dos professores enquanto prefeitos questionam a medida

A CNTE considera o reajuste do piso salarial do magistério para 2026 uma vitória da mobilização da categoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou que o piso salarial nacional do magistério será reajustado em 5,4% para 2026, subindo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este aumento é aplicável aos profissionais da rede pública de educação básica em todo o Brasil, com carga horária de 40 horas semanais. O percentual resulta em um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9% em 2025, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Fátima Silva, presidente da CNTE, destacou a importância da conquista, mas também mencionou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que posicionam o Brasil entre os países com as piores remunerações para professores, evidenciando um problema estrutural na categoria.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou em nota.

Conforme a CNTE, o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, baseando-se em princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. As organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação também apoiaram a proposta, reforçando a natureza pactuada e responsável da decisão.

O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, com a legislação prevendo a atualização anual. O reajuste é calculado pela soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, considerando a contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei estipula que o percentual não pode ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Na sequência, prefeitos expressaram descontentamento quanto ao reajuste.

Os prefeitos, responsáveis pelos pagamentos dos salários, criticaram o valor do aumento. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), manifestou sua insatisfação com a decisão, que pode impactar em até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.

Ziulkoski afirmou que é inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais, o governo federal se mobilize para editar uma medida provisória quando o índice atual é de 0,37%. Ele considerou essa incoerência como um desvio da lógica da gestão pública responsável e um uso político de um instrumento que deveria ser técnico.

Para a CNM, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo municipal e os profissionais da educação, levando em conta as condições fiscais e orçamentárias de cada local, além dos limites de despesas com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já havia expressado preocupação com o reajuste, representando cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes. A entidade se manifestou após uma reunião entre os ministros da Educação e das Relações Institucionais, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.

Antes do encontro, a FNP enviou um ofício ao ministro expressando sua preocupação com o anúncio da medida provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida, presidente da Comissão Permanente de Educação, a FNP reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas ressaltou que qualquer mudança no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e ser acompanhada de responsabilidade orçamentária.

A federação também destacou a necessidade de previsão de recursos da União para cobrir eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros legais, alertando que o reajuste do piso pode comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados com recursos do Fundeb e complementações da União. A medida provisória terá validade imediata, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional.

A publicação da medida provisória está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (