Coalizão Direitos na Rede solicita alterações na consulta pública sobre estratégia digital do Brasil
Entidades questionam consulta pública sobre transformação digital no Brasil.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) e organizações da Rede pela Soberania enviaram um ofício à Casa Civil, órgão que se comunica diretamente com o presidente da república, questionando o formato da consulta pública estabelecida pela Portaria CC/PR nº 730, que definirá os rumos digitais do Brasil para a próxima década.
A referida portaria, assinada por Rui Costa, Ministro da Casa Civil, oficializa a abertura de uma consulta pública para coletar contribuições que servirão de base para uma nova estratégia nacional de transformação digital.
O processo é coordenado pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital, que busca subsídios da sociedade para formular a proposta que será apresentada ao presidente.
A participação do público ocorre na plataforma Brasil Participativo, com um cronograma que permite o envio de sugestões entre 09 de fevereiro e 26 de março de 2026. As entidades da sociedade civil estão tentando prorrogar esse prazo para promover um debate mais aprofundado.
Embora reconheçam a relevância da iniciativa, as entidades argumentam que a complexidade do tema, que envolve questões de soberania nacional e impactos econômicos, requer um processo de escuta mais profundo e estruturado.
Principais críticas ao processo atual
A CDR critica a consulta pela sua estrutura, que dificulta a participação social devido à ausência de um texto-base, prazos insuficientes e falta de diálogo direto.
A consulta pública sobre transformação digital apresenta perguntas sobre tendências e desafios, mas não fornece um documento de referência com as diretrizes preliminares do governo. Sem essa orientação, as contribuições podem perder o foco, conforme afirmam os representantes da CDR.
Outro ponto de crítica é o prazo de pouco mais de 30 dias para a participação. As entidades solicitam a ampliação desse período para 90 dias, considerado mínimo para uma análise técnica adequada de um plano que abrange uma década.
Além disso, o grupo pede a realização de audiências públicas e a divulgação de um calendário completo das etapas até a aprovação final, visando garantir a previsibilidade do processo.
“A disponibilização de um texto-base é fundamental para orientar as contribuições e assegurar que a transformação digital brasileira não seja apenas um conceito abstrato, mas uma política pública transparente”, afirmam em seu pronunciamento.
A Estratégia Nacional de Transformação Digital é essencial para direcionar investimentos e regulações tecnológicas no país. Há uma preocupação de que os resultados da política não atendam às necessidades sociais e ambientais do Brasil. A CDR aguarda uma resposta da Casa Civil da Presidência da República.
