Comissão aprova alteração de horário de trabalho por motivos religiosos
Senado aprova projeto que garante adaptações no trabalho por motivos religiosos.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que permite aos trabalhadores adaptar seus horários de trabalho por motivos religiosos. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa Alta.
O projeto, que é uma iniciativa do ex-deputado, recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim. Além de possibilitar a alteração de horários, o texto também autoriza o uso de vestimentas, adereços e símbolos religiosos no ambiente de trabalho, abrangendo tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto funcionários públicos.
A adaptação do horário em dias de guarda religiosa deve ser acordada entre o trabalhador e o empregador. As opções incluem a alteração do dia de descanso semanal, o aumento das horas trabalhadas diariamente ou a troca de turno, garantindo que as horas sejam compensadas conforme o contrato de trabalho.
Para solicitar a adaptação, o trabalhador deve fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência. O empregador tem a prerrogativa de rejeitar o pedido, desde que apresente uma justificativa válida relacionada a exigências técnicas ou impedimentos legais.
Se o pedido for negado sem justificativa, o trabalhador da iniciativa privada poderá solicitar a rescisão do contrato, mantendo todos os direitos trabalhistas. Caso a rejeição ocorra com justificativa, o trabalhador pode rescindir o contrato sem ter que cumprir o aviso prévio.
O projeto também contempla a adaptação por motivos religiosos em concursos públicos e cargos públicos, além de proibir que perguntas sobre religião sejam feitas durante entrevistas de emprego, evitando assim qualquer forma de discriminação.
O senador Paulo Paim destacou a importância de o Estado brasileiro proteger a diversidade e a liberdade religiosa. Ele enfatizou que o papel do Estado não deve ser o de limitar o pluralismo, mas sim garantir que os grupos religiosos se respeitem mutuamente, especialmente em questões que envolvem interesses individuais ou coletivos.
