Comissão da Câmara aprova criação de salas exclusivas para crianças em IMLs
Projeto de lei visa criar salas reservadas em IMLs para atender crianças e adolescentes vítimas de violência.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a criação de salas específicas em institutos médico-legais (IMLs) para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
De autoria de um deputado, a proposta estabelece que os exames periciais desse público sejam realizados em ambientes reservados. O objetivo é garantir privacidade e segurança, evitando situações de constrangimento ou intimidação durante o processo de investigação.
Atualmente, os IMLs atendem diferentes públicos, incluindo pessoas presas e vítimas de diversos tipos de crimes. Essa convivência pode gerar sofrimento adicional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme destacado pela relatora da proposta.
O projeto busca assegurar que crianças e adolescentes não sejam submetidos a exposições públicas intimidantes e vexatórias, evitando assim a revitimização enquanto aguardam o atendimento necessário.
Além disso, a proposta está alinhada às garantias previstas na Constituição Federal do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência ou negligência.
O projeto seguirá agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
