Comissão de Ética da Presidência inicia processo contra Augusto Heleno
Comissão de Ética Pública investiga ex-ministro Augusto Heleno por declarações sobre fraudes eleitorais.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República iniciou um processo de apuração contra o ex-ministro Augusto Heleno. O foco da investigação são declarações feitas durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em julho de 2022, onde Heleno mencionou possíveis fraudes nas urnas eletrônicas.
Durante a reunião, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sugeriu a infiltração de agentes da Abin nas campanhas eleitorais, sendo interrompido por Bolsonaro, que pediu para discutir o assunto em particular mais tarde.
A Comissão de Ética notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão de apurar as declarações. A reunião, que foi gravada, faz parte de uma investigação da Polícia Federal relacionada a atos considerados golpistas.
O presidente da comissão, Bruno Espiñera Lemos, solicitou autorização ao relator do caso no STF para entregar a notificação a Heleno, permitindo que ele apresente sua defesa no processo.
A decisão da Comissão de Ética foi unânime e ocorreu em dezembro de 2025. O relator, Manoel Caetano Ferreira Filho, destacou que as declarações de Heleno demonstram desconsideração pelos valores éticos estabelecidos.
O conselheiro afirmou que as falas do ex-ministro indicam um possível desvio de finalidade, reforçando a retórica de fraudes eleitorais, o que contraria a vontade popular expressa nas urnas. Na época, a Abin fazia parte da estrutura do GSI, sob a liderança de Heleno.
A reunião ocorreu em um contexto de forte crítica de Bolsonaro à integridade das urnas eletrônicas, com a presença de outros ministros como Anderson Torres, da Justiça, e Paulo Sergio Nogueira, da Defesa.
Durante a reunião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre corrupção envolvendo ministros do STF e do TSE, e Heleno, segundo a transcrição, afirmou que ações deveriam ser tomadas antes das eleições, sugerindo uma postura agressiva contra instituições e indivíduos.
Atualmente, Heleno encontra-se em prisão domiciliar desde dezembro, após ser condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão de prisão domiciliar foi considerada razoável devido aos problemas de saúde do ex-ministro, que inclui diagnóstico de Alzheimer e demência vascular.
A decisão de prisão domiciliar impõe restrições ao ex-ministro, que deve usar tornozeleira eletrônica e entregou seu passaporte. Ele também está proibido de receber visitas, exceto de advogados e profissionais de saúde autorizados.
A defesa de Heleno declarou que a decisão reconhece a necessidade de respeitar direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à saúde e dignidade humana, e argumentou contra a compatibilidade de sua prisão em ambiente carcerário.
Heleno foi condenado por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, sendo acusado de contribuir para a narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. A denúncia aponta que ele, junto com o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, ajudou a elaborar discursos e participou de ações de espionagem ilegais.
