Condomínio ocupa áreas públicas com quadra de esportes e igreja no Distrito Federal

Condomínio em Sobradinho ocupa áreas públicas destinadas a escola e posto de saúde.

O condomínio Alto da Boa Vista, situado em Sobradinho (DF), tem utilizado áreas públicas que deveriam ser reservadas para a construção de uma escola e um posto de saúde, ocupando-as com uma quadra de esportes e uma igreja.

Durante o processo de regularização, o condomínio comprometeu-se a destinar espaços para equipamentos públicos. No entanto, parte dessas áreas foi ocupada pelo próprio residencial, que nega qualquer irregularidade.

A quadra de esportes foi construída em um local que deveria abrigar uma escola pública, na Quadra 105/106. O espaço está alugado para uma escolinha de futebol, o que limita seu uso pela comunidade e gera receita para o condomínio.

Como a construção foi realizada sem a devida licença, o condomínio foi multado e a Justiça determinou a demolição da quadra. Para evitar a derrubada, firmou um acordo com o programa “Adote uma Praça”, do Governo do Distrito Federal (GDF), mas a questão está sendo questionada por órgãos de controle.

Igreja

Enquanto a situação da quadra de esportes ainda está em disputa judicial, o condomínio permitiu a construção de um galpão para uma igreja em uma área destinada a um posto de saúde. Uma cruz foi colocada em frente ao galpão, que está sendo utilizado para cultos, contrariando uma decisão judicial que proíbe a ocupação de espaços públicos no condomínio.

DF Legal

A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística realizou três ações fiscais na quadra de esportes do condomínio. Em 2021, o condomínio foi notificado a apresentar a licença para as obras realizadas na área.

Em 2024, diante do não cumprimento da notificação, foi aplicada uma multa de R$ 13.751,70, além de uma intimação para demolição das edificações construídas em lote institucional. Em 2025, uma nova fiscalização resultou em uma multa de R$ 36.043,30 pelo descumprimento da notificação e uma nova intimação demolitória pela ocupação irregular do lote reservado à Secretaria de Educação.

“Diante da notícia da continuidade do problema, irá enviar novamente equipe de fiscalização para verificar a questão”, afirmou a pasta em nota.

Sobre o galpão da igreja, a Secretaria informou que ainda não tinha conhecimento do novo caso. A população pode registrar reclamações e denúncias através da Ouvidoria, pelo telefone 162 ou pelo site ParticipaDF.

Condomínio

O síndico do condomínio, Tony Pimentel, destacou que o residencial é regular e de acesso controlado, e que no processo de regularização, áreas foram destinadas para Equipamentos Públicos Comunitários, conforme previsto na legislação vigente.

“Cumpre esclarecer, entretanto, que a destinação dessas áreas não obriga o Poder Público à construção imediata de equipamentos públicos”, argumentou. Segundo o síndico, em manifestações administrativas anteriores, o GDF teria indicado não haver interesse na implantação de escolas ou outros equipamentos nas áreas mencionadas.

Em busca de promover urbanização e segurança, o condomínio aderiu ao programa Adote uma Praça, através do Termo de Cooperação nº 01/2022.

“Existe processo administrativo em trâmite junto ao DF Legal, no qual toda a documentação vigente foi apresentada. Em resposta, foi apontada suposta ausência de assinaturas no termo apresentado. Contudo, o documento contém assinaturas físicas e assinatura digital válida, estando regular e vigente. A questão segue sendo tratada na esfera administrativa para os esclarecimentos formais necessários”, explicou.

De acordo com o síndico, em consulta recente ao GDF, os lotes constam como disponíveis no Núcleo de Patrimônio da Secretaria de Economia. Por isso, o condomínio está em tratativas para viabilizar a destinação definitiva da área como praça pública, com finalidade comunitária.

Escolinha de futebol

“No que se refere à escolinha de futebol, esclarecemos que o condomínio não possui qualquer interesse arrecadatório. Ao contrário, o condomínio investe anualmente recursos próprios na manutenção, conservação e melhoria das áreas comuns. A utilização do espaço para atividades esportivas decorreu de solicitação da própria comunidade, deliberada em assembleia”, justificou.

Segundo a gestão do condomínio, ficou definido pela assembleia a utilização