Congresso analisa caso Banco Master, acordo Mercosul-União Europeia e término da escala 6×1 após o carnaval

Congresso Nacional retoma atividades com foco em acordos comerciais e mudanças na jornada de trabalho.

O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira, 23, após um recesso de duas semanas devido ao carnaval. Entre os principais temas em pauta estão as discussões sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) e a proposta de alteração da escala de trabalho 6×1.

Os parlamentares também avançam nas investigações da CPI do INSS e da CPI do Crime Organizado, que têm como foco o caso do Banco Master. A CPI do INSS tinha a expectativa de ouvir o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta segunda-feira. No entanto, ele cancelou sua presença após a decisão do novo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou seu depoimento opcional.

Fontes próximas a Vorcaro indicaram que ele não comparecerá à CPI devido à percepção de que sua presença seria utilizada para fins eleitorais. A defesa do banqueiro afirmou que ele só se apresentaria se pudesse discutir exclusivamente os assuntos relacionados às investigações em curso.

Em vez de Vorcaro, a CPI ouvirá a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, que foi alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em 2025.

Além disso, Vorcaro deve remarcar seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que está agendado para terça-feira, 24. Ele deve responder a perguntas sobre as operações irregulares que resultaram na liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado. Apesar de seus assessores indicarem que o ambiente da CAE é mais técnico, a confirmação de sua presença ainda não foi feita.

A CPI do Crime Organizado também abordará o caso do Banco Master na quarta-feira, 25, com a votação de requerimentos para convocar Vorcaro e seus sócios, além de familiares de ministros do STF que estão relacionados ao banco.

Fim da escala 6×1

Com as eleições se aproximando, os parlamentares estão priorizando temas significativos para o pleito de outubro. Um dos principais tópicos é o fim da escala 6×1, que o governo considera crucial para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou em suas redes sociais que o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a escala de trabalho será indicado no início desta semana.

O deputado enfatizou a importância de ouvir tanto os trabalhadores quanto os empresários para que a discussão ocorra de maneira equilibrada e responsável, evitando radicalismos.

Se aprovada, a proposta substituirá a escala 6×1 por um modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho seguidos de duas folgas, sem redução salarial.

Entretanto, empresários expressam preocupações sobre possíveis perdas de competitividade e incertezas em relação à capacidade de manter a produção. Entidades do setor industrial alertam para os “graves prejuízos à economia” que podem advir de qualquer alteração na jornada de trabalho.

Por outro lado, analistas defendem que a redução da jornada pode trazer benefícios, como a melhoria da saúde e do engajamento dos trabalhadores, resultando em ganhos indiretos de eficiência.

Acordo Mercosul-UE

Hugo Motta também anunciou a prioridade na votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, em resposta às novas tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos.

Com as incertezas sobre as tarifas americanas, o Brasil busca garantir previsibilidade nas relações comerciais internacionais, o que torna a votação do acordo Mercosul-UE uma questão de urgência.

O deputado Marcos Pereira foi designado como relator da proposta. O acordo, assinado em 17 de janeiro deste ano, estabelece a maior área de livre-comércio do mundo, abrangendo 720 milhões de habitantes e um PIB de € 21,7 trilhões. Para que o acordo entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelos legislativos dos países envolvidos, incluindo a análise pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e a votação no Senado.