Congresso apressa votação da Redata para evitar perda de validade da MP

Prioridade na Câmara dos Deputados é o avanço do Redata para impulsionar investimentos em tecnologia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a pauta legislativa da próxima semana focará no avanço do projeto Redata. Esta iniciativa tem como objetivo atrair investimentos para a construção e operação de data centers no Brasil, o que é visto como uma estratégia fundamental para fomentar a inovação e a geração de empregos no setor de tecnologia.

Motta enfatizou a intenção de aprovar o regime de urgência da proposta nos próximos dias, visando concluir a votação ainda em fevereiro. Ele destacou que “o Redata é essencial para ampliar os investimentos em tecnologia, inovação e infraestrutura digital”. A proposta busca acelerar projetos de empresas brasileiras e internacionais que necessitam de segurança jurídica para investir no país.

Além do foco em tecnologia, a Câmara também deve analisar a urgência do marco legal do transporte público, atendendo às solicitações de prefeitos que buscam modernizar os serviços municipais.

Segurança jurídica e a corrida pela infraestrutura

De acordo com especialistas, o avanço do Redata pode ser um divisor de águas para a soberania digital brasileira. Atualmente, cerca de 60% dos dados do Brasil estão armazenados no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Incentivar investimentos locais pode reduzir essa dependência e fortalecer a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Embora haja interesse do governo em integrar o Redata ao marco legal da inteligência artificial, a urgência do processo legislativo pode levar a uma tramitação separada. A pressão por resultados rápidos pode forçar esse desvio, segundo análises de especialistas na área.

Gigantes da tecnologia, como Microsoft e Amazon, já anunciaram investimentos significativos no Brasil, atraídas por fatores como uma matriz energética limpa e custos de energia mais baixos em comparação aos dos Estados Unidos.

O Redata inclui mecanismos de suspensão tributária para a importação de equipamentos que não possuam similar nacional. Se aprovado, o próximo passo será a criação de um decreto regulamentador que definirá os critérios para acesso aos benefícios. Um aspecto importante da proposta é a reserva de pelo menos 10% da capacidade de infraestrutura para empresas brasileiras, o que pode estimular o ecossistema de startups locais.

Apesar do otimismo em relação ao volume de investimentos, com cifras estimadas em R$ 2 trilhões, a precisão desses valores dependerá da regulamentação final. A regulação é vista como um fator crucial para atrair capital estrangeiro, com especialistas afirmando que uma boa regulação pode multiplicar os investimentos recebidos.