Congresso desempenhou papel crucial na negociação do acordo Mercosul-União Europeia, afirma Alckmin
Vice-presidente destaca importância do acordo Mercosul-União Europeia durante promulgação.
Durante a sessão de promulgação do decreto legislativo que internaliza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a relevância da atuação do Congresso Nacional na construção e aprovação do tratado. Este acordo visa integrar os dois continentes e criar a maior zona de livre comércio do mundo.
Alckmin expressou, em nome do presidente Lula, o reconhecimento do Governo Federal ao papel decisivo e responsável do Congresso Nacional ao longo desse processo. Ele enfatizou que a aprovação do acordo é resultado de um diálogo institucional, comprometido com o interesse nacional e com uma visão estratégica de longo prazo.
Em seu discurso, o vice-presidente também abordou a importância de políticas de integração regional, como o acordo Mercosul-UE, em um contexto histórico de tensões nas relações internacionais e de rupturas em estruturas comuns de governança.
Ele destacou que, em um momento em que o comércio internacional enfrenta desafios e o multilateralismo é frequentemente questionado, a parceria entre Mercosul e União Europeia representa uma escolha clara pela cooperação e pelo fortalecimento de um sistema internacional baseado em regras.
Alckmin definiu o tratado como uma “parceria madura entre regiões que compartilham valores democráticos e um compromisso com o desenvolvimento sustentável”.
Promulgação
A cerimônia de promulgação realizada nesta terça-feira (17) marca a conclusão do trâmite interno do acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional, encerrando os debates sobre o projeto de decreto legislativo 41/2026.
A aprovação do acordo cria uma área de livre comércio que conecta dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22,4 trilhões.
O tratado estabelece regras comuns para o comércio entre os países do Mercosul e os 27 membros da União Europeia, com o objetivo de aumentar o fluxo de bens e serviços, criar condições mais previsíveis para empresas e investidores, além de fomentar a integração econômica entre os blocos.
Com a promulgação, a responsabilidade pelas próximas etapas internas de implementação do acordo passa do Congresso Nacional para o Poder Executivo.
No contexto europeu, a parceria ainda enfrenta desafios no Parlamento e no Judiciário. A Comissão Europeia, por sua vez, informou que enquanto essas pendências não forem resolvidas, o bloco planeja implementar uma modalidade provisória do acordo.
