Congresso inicia votação sobre acordo Mercosul-União Europeia e os impactos da decisão

Acordo entre Mercosul e União Europeia avança para análise no Congresso Nacional brasileiro.

Após duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia alcançou uma fase decisiva no Brasil, agora sendo analisado pelo Congresso Nacional. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul retoma, na próxima quinta-feira (26), a discussão do Acordo Provisório de Comércio, que foi enviado ao Legislativo por meio da Mensagem 93/2026. O documento que compõe o acordo é extenso, contendo mais de 4 mil páginas.

O relatório do acordo foi apresentado no último dia 11 pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside a representação. Se o texto for aprovado pelo colegiado, ele seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Assinado em 17 de janeiro em Assunção, o tratado estabelece uma área de livre comércio entre os dois blocos, que juntos representam cerca de 720 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do PIB mundial. Este é um dos maiores acordos comerciais já negociados pelo Mercosul.

O tratado é estruturado em 23 capítulos que abordam temas centrais do comércio internacional, incluindo a redução gradual de tarifas de importação, regras para serviços e investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, normas sanitárias e técnicas, sustentabilidade, e solução de controvérsias.

Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo visa ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, aumentar a segurança jurídica para empresas e investidores, e promover o desenvolvimento sustentável. Importante destacar que o tratado preserva a autonomia regulatória dos países, permitindo que cada Estado legisle em áreas como saúde pública, meio ambiente e proteção social.

No capítulo sobre comércio de bens, as partes se comprometem a eliminar ou reduzir tarifas de forma gradual, com cronogramas que podem se estender por até 30 anos em alguns casos. Produtos considerados “sensíveis” para determinadas economias receberão tratamento diferenciado, com prazos mais longos de adaptação ou exclusão parcial da liberalização.

Adicionalmente, o texto proíbe a criação de novas tarifas ou o aumento das existentes para produtos cobertos pelo acordo, salvo exceções específicas.

O tratado também estabelece regras comerciais e de defesa, impedindo restrições quantitativas à importação e exportação, exceto nas situações autorizadas pelas normas internacionais. As regras incluem subsídios agrícolas, medidas de defesa comercial, como sobretaxas em casos de práticas desleais, e critérios de origem para que produtos possam se beneficiar das vantagens tarifárias.

Em termos de serviços, compras públicas e investimentos, o acordo prevê uma abertura gradual em setores de serviços, permitindo que empresas de um bloco participem de licitações públicas do outro, com regras de transparência e igualdade de tratamento. Os países terão um prazo para adaptar seus sistemas às novas normas.

No que diz respeito à sustentabilidade, o tratado vincula a ampliação do comércio ao cumprimento de compromissos ambientais e trabalhistas, reafirmando compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e prevendo cooperação em questões como mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.

Os impactos do acordo geram debates no Brasil. Setores do agronegócio acreditam que ele pode aumentar as exportações de carne, açúcar, etanol e café. Por outro lado, parte da indústria expressa preocupações com a concorrência europeia, especialmente nos setores automotivo, químico e de máquinas. Economistas sugerem que o impacto no PIB brasileiro será moderado no curto prazo, mas pode aumentar no médio e longo prazos, dependendo da capacidade do país de se tornar mais competitivo e se integrar a cadeias globais.

O acordo gera divisões no Congresso e na economia. Bancadas ligadas ao agronegócio tendem a apoiar a ratificação, enquanto parte da indústria pede salvaguardas e prazos de adaptação mais longos. Parlamentares da oposição levantam preocupações sobre a capacidade do Brasil de atender às exigências de sustentabilidade do tratado.

Na Europa, a resistência ao acordo é notável, especialmente em países como França, Irlanda e Áustria, onde produtores rurais temem a concorrência com produtos do Mercosul. Além disso, governos europeus exigem garantias ambientais mais rigorosas, dificultando a ratificação do tratado no bloco europeu.

O acordo Mercosul-União Europeia ainda requer ratificação para entrar em vigor, com aprovação necessária em duas frentes. No Merc