Conselho Tutelar manifesta repúdio a discursos que associam violência à educação
Representante da entidade critica falas de autoridades e defende aplicação da lei e fortalecimento da rede de proteção
O Conselho Tutelar de Caxias do Sul utilizou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/02), para manifestar repúdio a discursos que associam práticas violentas à educação ou à resolução de conflitos envolvendo crianças e adolescentes. A participação ocorreu no espaço do acordo de lideranças, a pedido da bancada do PCdoB.
Representando a entidade, Josué Orian fez referência a manifestações de autoridades públicas que, segundo ele, acabam incentivando ou normalizando a cultura da violência. Para o conselheiro, tratar a violência doméstica como instrumento educativo constitui “grave distorção da realidade” e desvia o foco do que determina a legislação brasileira.
“A violência não corrige comportamentos e não educa”, afirmou Orian, ao sustentar que eventuais atos infracionais cometidos por adolescentes devem ser tratados dentro dos parâmetros legais, com responsabilização conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O representante destacou que crianças e adolescentes necessitam de cuidado, orientação, diálogo e responsabilidade, e não de agressões físicas ou psicológicas. “Precisamos amar mais as pessoas”, reforçou.
Durante a manifestação, foram citadas legislações que asseguram proteção integral aos menores, como a Lei 13.010/2014 — conhecida como Lei Menino Bernardo, que proíbe o uso de castigos físicos e tratamento cruel ou degradante na educação de crianças e adolescentes — e a Lei 14.344/2022, a Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Orian enfatizou que a violência contra menores é tipificada como crime grave contra os direitos humanos, exigindo atuação articulada do Estado, da família e da sociedade. Segundo ele, além dos danos físicos, agressões comprometem o desenvolvimento emocional e social ao longo da vida.
Por fim, o conselheiro alertou que a deslegitimação do Conselho Tutelar representa afronta à legislação federal e fragiliza a rede de proteção responsável por garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Caxias do Sul/ Manoela da Rosa
