Controle de armamentos é considerado de baixa prioridade pelos estados, afirma Sou da Paz

Falta de transparência no controle de armas evidencia descaso dos estados no Brasil.

A pesquisa intitulada Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, realizada pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, revela a grave falta de transparência sobre a circulação de armamentos no Brasil. O estudo aponta que o controle de armamentos não é uma prioridade para os estados brasileiros.

Entre 2021 e 2023, as polícias militares, civis e os departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam a 73% dos pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). As solicitações envolviam dados sobre investigações, controle interno e a movimentação de armas.

“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela também destacou que em muitos locais, esses dados não são nem mesmo coletados, o que reflete a baixa prioridade que o tema recebe nas gestões locais.

Outro aspecto que evidencia essa falta de prioridade é o investimento insuficiente na criação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas. Atualmente, apenas seis estados possuem essas unidades: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro.

Questionamentos

O levantamento teve como objetivo mensurar o grau de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem. Para isso, foram formuladas cinco perguntas para a Polícia Militar, 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.

Os questionamentos abordaram três grandes temas:

• controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);
• investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas);
• controle interno (compras públicas, furtos).

A análise revelou que nenhum estado apresentou um nível alto de transparência nas informações não sensíveis sobre armas de fogo em 2023. Apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul obtiveram níveis médios de resposta. Por outro lado, Acre, Amapá e Piauí mostraram os níveis mais baixos de transparência.

As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas da pesquisa, enquanto as polícias militares não responderam 70% e os departamentos de Polícia Técnico-Científica 66%.

“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas instituições públicas em sua gestão interna”, avaliou a especialista.

Falta de dados

Um dos destaques do levantamento é que, durante todo o período analisado, apenas em 2023 um estado – o Espírito Santo – respondeu à solicitação de dados sobre a quantidade de armas apreendidas, conforme a Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de armas em casos de violência doméstica.

Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe forneceram apenas respostas parciais a esse questionamento.

“Em um país onde a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou a especialista.

Entre as boas práticas sugeridas para mudar o cenário atual, a especialista destacou a necessidade de padronização nos mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo em todo o país.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve exigir dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, afirmou.

O Instituto Sou da Paz também enfatiza a importância de fortalecer o controle interno das armas de fogo e munições disponíveis para as forças de segurança pública estaduais.

“Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por meio de sistemas de invent