CPI dos loteamentos em Garibaldi ganha mais 60 dias para finalizar investigações
Câmara de Garibaldi prorroga investigação sobre irregularidades em alvarás de loteamentos
A Câmara de Vereadores de Garibaldi, no Rio Grande do Sul, decidiu prorrogar por mais 60 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na concessão de alvarás para loteamentos na cidade. A decisão foi tomada durante a sessão legislativa de segunda-feira e atende a um requerimento protocolado pelos membros da comissão.
O requerimento, assinado pelo presidente da CPI, solicita a extensão do prazo a partir de 18 de fevereiro de 2026. Os vereadores justificam a necessidade de mais tempo pela complexidade dos fatos apurados, incluindo a análise de documentos e a realização de diligências e oitivas ainda pendentes. O objetivo é garantir a completa elucidação das questões objeto da investigação.
Os parlamentares ressaltam que a prorrogação visa assegurar a conclusão adequada dos trabalhos, respeitando os princípios da legalidade, transparência e interesse público.
A CPI investiga atos praticados durante a gestão do ex-prefeito Antônio Cettolin. Os vereadores afirmam que empreendimentos imobiliários semelhantes receberam tratamentos distintos pela administração municipal, e a comissão busca entender as razões por trás dessas decisões. Além disso, pretende verificar se houve influência política ou violação de normas urbanísticas.
Um dos desafios enfrentados pela comissão é o desaparecimento de documentos essenciais nos arquivos do município. O presidente da CPI mencionou que alguns registros não foram encontrados, o que complica a reconstrução dos processos analisados e atrasa o andamento das investigações.
Com a prorrogação, a comissão planeja aprofundar a análise de documentos, ouvir servidores públicos e representantes dos empreendimentos investigados, além de solicitar formalmente à prefeitura a localização de arquivos estratégicos.
O vereador Giovan Flores atua como relator da CPI, sendo responsável por consolidar as provas e elaborar o relatório final. O trabalho seguirá pelos próximos 60 dias, com a expectativa de novos depoimentos e desdobramentos.
A composição da CPI inclui Gilberto Perin como presidente e Giovan Flores como relator, com o apoio técnico e jurídico da Câmara Municipal. A próxima etapa envolve notificar oficialmente a prefeitura e as empresas envolvidas para a apresentação de documentos e depoimentos, além da possibilidade de solicitar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, caso indícios de irregularidades mais graves sejam identificados.