CPMI do INSS rejeita relatório de Alfredo Gaspar por 19 votos a 12
CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovar relatório final
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu, por 19 votos a 12, rejeitar o relatório final do deputado Alfredo Gaspar. O encerramento dos trabalhos ocorreu na madrugada deste sábado, sem a aprovação de um documento conclusivo após 180 dias de investigações.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, determinou o fim das atividades, ignorando a leitura e votação de um relatório alternativo apresentado pelo deputado Paulo Pimenta. A CPMI foi criada com o objetivo de investigar fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS, mas não conseguiu concluir seu trabalho de forma satisfatória.
O relatório de Gaspar, que continha aproximadamente 4,4 mil páginas, propunha o indiciamento de 216 pessoas, incluindo figuras proeminentes como o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e o senador Weverton Rocha. Além disso, recomendava a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, alegando riscos à aplicação da lei.
Durante a reunião, que se estendeu por 17 horas, a oposição teve destaque nas discussões, mas não conseguiu reverter a votação. A decisão de encerrar os trabalhos foi influenciada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que impediu a prorrogação das investigações.
A leitura do relatório foi marcada por um clima tenso, com ataques diretos entre parlamentares. O relator Alfredo Gaspar e o deputado Lindbergh Farias trocaram ofensas, refletindo a polarização política que permeou toda a CPMI. Farias apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, acusando Gaspar de abuso sexual, o que intensificou ainda mais o ambiente conflagrado da comissão.
O relatório rejeitado sustentava que as fraudes no INSS eram parte de um esquema complexo, envolvendo brechas legais e a atuação de entidades e bancos. Gaspar destacou que o coração do esquema estava nos descontos associativos em massa, onde entidades operavam sobre a folha de aposentados com documentação insuficiente e fiscalização precária.
Os valores das fraudes foram alarmantes, com entidades como a Contag e a Conafer figurando entre as principais responsáveis por descontos indevidos, totalizando bilhões em prejuízos. O relatório também focou na atuação de instituições financeiras, incluindo o Banco Master, que estava sob investigação por suas conexões com o esquema.
Em relação a Lulinha, o relatório o considerou um personagem central, associado a movimentações financeiras suspeitas e crimes como tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Carlos Lupi enfrentou acusações de omissão e prevaricação, enquanto Weverton Rocha foi descrito como um líder estratégico no esquema investigado.
O relatório paralelo apresentado pela base governista, por sua vez, acusou Gaspar e Viana de conduzir a comissão com viés político, alegando que o foco nas fraudes deveria incluir a responsabilidade do governo anterior. Essa divisão entre os blocos políticos culminou na rejeição do relatório de Gaspar, representando uma derrota para a oposição e uma vitória para o governo.
O encerramento da CPMI do INSS ocorreu em um contexto de conflito com o Supremo Tribunal Federal, que limitou as ações da comissão e impediu a convocação de testemunhas. As decisões judiciais impactaram diretamente a investigação, resultando em um ambiente tumultuado e polarizado, que refletiu as tensões entre o Congresso, o governo e o Judiciário em 2026.
