CPMI do INSS solicita ao STF a prisão de 21 suspeitos em esquema de fraude bilionária
CPMI do INSS solicita prisão preventiva de 21 investigados por fraudes em benefícios previdenciários.
A CPMI do INSS enviou ao STF um pedido de prisão preventiva contra 21 indivíduos suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes relacionadas a benefícios previdenciários. As acusações incluem corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A solicitação foi feita pela Advocacia do Senado Federal e endereçada ao ministro relator do caso. O pedido fundamenta-se em dispositivos constitucionais, normas da Lei das CPIs e no Código de Processo Penal.
Essa ação está vinculada a um inquérito da Polícia Federal e é um dos principais desdobramentos da operação Sem Desconto. As investigações revelam que o esquema operava através de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, realizados por entidades associativas que mantinham convênios com o INSS. O prejuízo estimado com essas fraudes ultrapassa R$ 7 bilhões entre 2015 e 2025, afetando mais de 10 milhões de beneficiários.
Documentos e depoimentos coletados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União embasaram o pedido de prisão. O requerimento foi aprovado por unanimidade pela CPMI em setembro de 2025. Entre os fundamentos para a solicitação estão indícios de autoria e materialidade, além de riscos à ordem pública e à instrução processual, como a coação de testemunhas, ocultação de provas e a possibilidade de fuga dos envolvidos.
As conclusões da comissão são baseadas em informações da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, além de depoimentos obtidos durante as investigações.
Confira a lista com os 21 investigados:
- Adelino Rodrigues Junior: sócio de assessoria;
- Alessandro Antônio Stefanutto: ex-presidente do INSS;
- Alexandre Guimarães: ex-diretor do INSS;
- André Paulo Félix Fidelis: ex-diretor de Benefícios do INSS;
- Antônio Carlos Camilo Antunes: “Careca do INSS” (operador financeiro);
- Cecília Rodrigues Mota: operadora financeira;
- Domingos Sávio de Castro: sócio de assessoria;
- Eric Douglas Martins Fidelis: advogado;
- Geovani Batista Spiecker: ex-diretor do INSS;
- Jucimar Fonseca da Silva: funcionário do INSS;
- Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira: empresária;
- Márcio Alaor de Araújo: ex-executivo financeiro;
- Maurício Camisotti: empresário;
- Milton Salvador de Almeida Junior: sócio de empresas;
- Philipe Roters Coutinho: agente da PF;
- Reinaldo Carlos Barroso de Almeida: funcionário do INSS;
- Romeu Carvalho Antunes: sócio de empresas;
- Rubens Oliveira Costa: sócio de empresas;
- Thaisa Hoffmann Jonasson: sócia de consultoria;
- Vanderlei Barbosa dos Santos: ex-diretor do INSS;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: ex-procurador-geral da PFE-INSS.
Além dos pedidos de prisão, o relator da CPMI incluiu em seu parecer uma recomendação de indiciamento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, por crimes como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.
