CPMI do INSS solicita prorrogação dos trabalhos por 60 dias

Senador Carlos Viana busca prorrogação da CPMI do INSS no STF para aprofundar investigações.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender os trabalhos da comissão por 60 dias. A solicitação de prorrogação já foi protocolada no Senado, mas até o momento não houve resposta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Viana ressaltou a importância da prorrogação para garantir a continuidade das investigações, que começaram em 20 de agosto. O término das atividades da CPMI está previsto para 28 de março, e já existem assinaturas coletadas para apoiar a extensão do prazo.

“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado sobre a prorrogação, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao STF para garantir que a CPMI permaneça ativa por mais 60 dias, conforme nosso direito legal”, declarou o senador.

O senador enfatizou que o tempo adicional é crucial para um exame mais detalhado dos fatos em investigação. Ele também mencionou que, com a iminente conclusão dos trabalhos, uma reunião agendada para quinta-feira (26) discutirá os próximos passos da CPMI, incluindo a definição de novos depoimentos.

“Na quinta-feira, teremos uma reunião deliberativa onde apresentarei os requerimentos, especialmente de pessoas e instituições que precisam ser ouvidas”, afirmou.

“Este pode ser nosso último momento significativo para deliberar sobre quebras de sigilo e convocações. Se não conseguirmos a prorrogação, nosso tempo será insuficiente para analisar os documentos que solicitamos”, alertou.

Daniel Vorcaro

Viana também mencionou que ainda não recebeu as informações relacionadas às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que deveria depor na última segunda-feira.

A entrega das informações foi determinada recentemente por um relator do caso no STF, que havia decidido que as provas ficassem sob a guarda da Presidência do Senado. A CPMI contestou essa decisão, argumentando que isso restringe sua capacidade de investigação ao atribuir a guarda das provas a uma autoridade externa à comissão.

O senador criticou a decisão do relator de conceder um habeas corpus que permite a Vorcaro não comparecer à CPMI.

“O país está perplexo com a interferência no trabalho do parlamento e da CPMI. Já solicitei uma reunião com o ministro para apresentar nossos argumentos. Embora compreenda sua posição, ela tem prejudicado nosso trabalho e espero que possamos reverter essa situação rapidamente”, afirmou.

Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, foi convocado para esclarecer questões sobre irregularidades em empréstimos consignados que afetaram aposentados e beneficiários do INSS. O Banco Master tinha um acordo com o INSS para oferecer crédito consignado.

O senador também criticou a proposta da defesa de Vorcaro para que o depoimento ocorresse em São Paulo, com a presença apenas de alguns membros da CPMI. Para Viana, essa solicitação representa uma “blindagem absurda” ao banqueiro.

“Não aceito essa proposta. Todos têm a obrigação de comparecer à comissão, assim como outros já fizeram. Essa proteção excessiva para que Vorcaro não responda pelos crimes que cometeu é inaceitável”, concluiu.