Deputado apresenta projeto de lei para combater racismo contra brasileiros com “Lei Vini Jr”
Proposta de lei busca responsabilizar crimes de racismo praticados no exterior contra brasileiros.
O recente caso de racismo denunciado pelo jogador brasileiro Vinicius Júnior durante uma partida de futebol na Europa gerou repercussão significativa no Congresso Nacional. O deputado Marangoni, do União-SP, apresentou um projeto de lei que visa permitir que o Brasil processe crimes de racismo e discriminação cometidos no exterior contra cidadãos brasileiros.
Intitulada Lei Vini Jr, a proposta propõe alterações no Código Penal brasileiro, especificamente no artigo que aborda a extraterritorialidade. A nova legislação permitirá que crimes de racismo praticados fora do Brasil sejam processados sem a necessidade de condicionantes, facilitando a responsabilização dos agressores.
A proposta estabelece a extraterritorialidade incondicionada para crimes de preconceito de raça ou cor, conforme previsto na legislação nacional. Essa mudança busca garantir que ações racistas contra brasileiros, independentemente de onde ocorram, sejam tratadas com a seriedade que merecem.
Na justificativa do projeto, Marangoni menciona um estudo jurídico que analisa as ofensas racistas direcionadas a Vinicius Júnior em uma partida na Espanha. O deputado argumenta que o atual regime legal, que exige uma série de condições para a aplicação da lei brasileira em casos de crimes cometidos no exterior, tem se mostrado ineficaz e muitas vezes inviável.
“O regime atualmente vigente para fatos praticados no exterior contra brasileiros, em especial quando os autores são estrangeiros, submete a incidência da lei penal brasileira a requisitos que, na prática, tornam a persecução penal rara e, muitas vezes, inviável.”
A denúncia de racismo ocorreu durante o segundo tempo do jogo entre Real Madrid e Benfica pela Liga dos Campeões da UEFA, realizado em Lisboa. Vinicius Júnior relatou que foi alvo de ofensas racistas proferidas pelo jogador Gianluca Prestianni, do Benfica, após uma comemoração de gol. O atacante Kylian Mbappé, também do Real Madrid, confirmou o ocorrido, enquanto Prestianni negou as acusações.
Após o relato, o árbitro François Letexier acionou o protocolo antirracismo, interrompendo a partida por dez minutos. Apesar da paralisação, o jogo foi retomado sem punições, e Vinicius Júnior enfrentou vaias da torcida adversária durante o restante da partida.
A UEFA abriu uma investigação para apurar os fatos, e este episódio marca o 20º caso de racismo denunciado pelo jogador no futebol europeu. Marangoni ressalta que a situação de Vinicius Júnior não deve ser vista como um incidente isolado, mas sim como parte de um padrão mais amplo de violência racista que se aproveita da visibilidade das competições esportivas e das redes sociais para amplificar a humilhação e o incentivo a comportamentos discriminatórios.
“O caso Vinicius Júnior destaca, inclusive, a relevância do arcabouço convencional e da necessidade de respostas estatais efetivas, situando o problema no contexto de obrigações de repressão e de proteção à vítima.”
