Deputado da bancada da bala sugere autorização de porte de arma para pessoas trans
Deputado propõe projeto de lei para garantir porte de armas a pessoas trans no Brasil.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apresentou um projeto de lei que visa assegurar o porte de arma de fogo para pessoas trans no Brasil. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, incluindo uma norma específica sobre a questão.
Conforme o texto da proposta, indivíduos transexuais, independentemente de serem homens ou mulheres, poderão portar armas com base na autodeclaração de sua identidade de gênero. Bilynskyj justifica a iniciativa como uma resposta aos alarmantes índices de violência enfrentados por essa comunidade.
Recentes estatísticas indicam que o Brasil se destaca entre os países com os maiores índices de assassinatos de pessoas trans e travestis. Essa realidade, segundo o parlamentar, evidencia falhas na proteção estatal destinada a esse grupo vulnerável.
“Dados amplamente divulgados por levantamentos especializados revelam um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil”, registra.
O deputado ressalta que a proposta é fundamentada nos princípios de dignidade, igualdade e liberdade individual consagrados na Constituição. Ele argumenta que a vulnerabilidade dessa população justifica a necessidade de um tratamento específico em relação ao porte de armas.
É importante destacar que o projeto não altera as regras penais nem modifica as formas de responsabilização, limitando-se a introduzir uma nova possibilidade no Estatuto do Desarmamento, visando proporcionar maior segurança a indivíduos trans em um contexto de crescente violência.
