Deputado Leur Lomanto Júnior assume presidência da CCJ
Deputado Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da CCJ da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo líder. O deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, foi eleito para o cargo com 36 votos, garantindo a maioria simples necessária conforme as normas internas da Casa.
Lomanto assume a presidência em substituição ao deputado Paulo Azi, também do União Brasil da Bahia. Sua eleição foi resultado de um consenso entre as lideranças partidárias, contando com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. O comando das comissões é renovado no início de cada sessão legislativa, que ocorre em fevereiro, e o mandato de presidente tem duração de um ano.
A escolha do novo vice-presidente da CCJ está prevista para acontecer nas próximas reuniões do colegiado, o que deverá ocorrer em breve.
Proposta de Emenda à Constituição
Um dos principais assuntos que a comissão deverá abordar é a proposta que visa o fim da jornada de trabalho 6×1, que foi encaminhada à CCJ recentemente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o Brasil está preparado para discutir essa mudança significativa na legislação trabalhista.
Na segunda-feira anterior ao envio da proposta, Motta afirmou que o país está maduro o suficiente para enfrentar a questão da jornada de trabalho, indicando uma mudança necessária para os trabalhadores.
Após sua posse na CCJ, Lomanto mencionou que 2026 será um ano desafiador devido ao contexto eleitoral. Ele revelou ter mantido uma conversa com Hugo Motta, que enfatizou a importância de priorizar a PEC que altera a jornada de trabalho.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, os trabalhadores formais poderão ter dois dias de folga por semana, uma mudança significativa em relação à atual legislação, que prevê apenas um dia de descanso.
Lomanto ressaltou em seu discurso que a CCJ se comprometerá a ouvir tanto o setor privado quanto os trabalhadores durante o andamento da proposta, garantindo que todos os lados sejam considerados.
“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, afirmou o novo presidente, que foi eleito por unanimidade entre os 36 deputados presentes na sessão.
A CCJ, composta por 66 deputados e o mesmo número de suplentes, é fundamental na análise de projetos na Câmara dos Deputados. Sua responsabilidade inclui a avaliação da constitucionalidade e da técnica legislativa das propostas apresentadas.
