Deputado propõe exclusão da constelação familiar dos tratamentos oferecidos pelo SUS

Deputado propõe proibição da constelação familiar no Sistema Único de Saúde

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir o uso da técnica de constelação familiar sistêmica em qualquer serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em instituições que recebem recursos públicos.

A proposta define a constelação familiar sistêmica como uma técnica que, embora alegue ter propósitos terapêuticos ou psicossociais, se baseia em conceitos místicos e simbólicos, sem respaldo científico reconhecido. A técnica utiliza representações simbólicas para interpretar dinâmicas familiares e organizacionais.

O autor do projeto argumenta que a prática carece de comprovação científica e pode comprometer a segurança de usuários em situações vulneráveis, como mulheres, crianças e pessoas com sofrimento psíquico. Ele ressalta que a utilização dessa técnica em serviços públicos de saúde pode resultar em revitimização e danos emocionais.

O texto da proposta determina que a constelação familiar não pode ser oferecida em nenhuma modalidade de atendimento no SUS, abrangendo serviços próprios, conveniados ou financiados com verbas federais, tanto em unidades públicas quanto em entidades privadas que atuem em convênio com o sistema público de saúde.

Além disso, a técnica é vedada como prática terapêutica, método de cuidado em saúde mental, intervenção complementar ou integrativa, instrumento de abordagem familiar ou comunitária, e forma de acolhimento ou mediação de conflitos.

A constelação familiar é uma prática que envolve a representação de membros da família por pessoas ou elementos simbólicos, com o intuito de “revelar” conflitos e padrões transgeracionais. Contudo, a proposta destaca que, por não estar respaldada por evidências científicas, essa metodologia não deve ser legitimada como tratamento de saúde pelo poder público.

João Daniel fundamenta sua justificativa em princípios constitucionais e sanitários, como a segurança do paciente e a ética profissional, enfatizando a necessidade de proteção integral de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O deputado afirma que a utilização da constelação familiar no SUS expõe usuários a riscos sem respaldo técnico, especialmente mulheres e crianças, e que a proposta respeita a liberdade individual e de crença, limitando-se ao âmbito estatal.

Inclusão de novas técnicas

A proposta também estabelece diretrizes para a inclusão, exclusão ou manutenção de práticas no SUS. A oferta de novos métodos deve considerar evidências científicas reconhecidas, avaliação por instâncias técnicas competentes e compatibilidade com protocolos clínicos oficiais.

O projeto prevê sanções para gestores e profissionais que descumprirem a proibição, incluindo a possibilidade de suspensão de repasses federais vinculados à prática proibida. Atualmente, a constelação familiar é reconhecida pelo SUS como Prática Integrativa e Complementar, mas não como terapia científica pelo Conselho Federal de Psicologia.

O projeto aguarda distribuição às comissões temáticas na Câmara, onde será debatido.