Deputado propõe proibição de curso de Educação Física na modalidade EaD

Deputado propõe proibição do ensino a distância em cursos de Educação Física

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a oferta de aulas na modalidade de ensino a distância (EaD) para a integralização da carga horária em cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física. A proposta, protocolada em 20 de fevereiro, aguarda despacho para tramitação nas comissões competentes.

De acordo com o texto do projeto, a carga horária dos cursos de Educação Física deverá ser ministrada exclusivamente na modalidade presencial, aplicando-se a todos os cursos superiores da área. Essa medida busca garantir que a formação teórica e prática dos alunos ocorra de forma presencial, vedando o uso do EaD para o cumprimento da carga horária obrigatória.

O projeto defende que o conhecimento do corpo humano exige prática presencial, enfatizando a importância da vivência direta para a formação dos estudantes. A proposta considera que a formação de profissionais da saúde, incluindo educadores físicos, não pode ser realizada de forma remota, assim como não seria aceitável para médicos e enfermeiros.

Na justificativa, o parlamentar expressou preocupação com a expansão descontrolada do ensino superior a distância, que pode comprometer a qualidade da formação, especialmente em áreas relacionadas à saúde. Ele ressaltou que a profissão de educador físico é regulamentada pela Lei 9.696/1998, que estabeleceu os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, e que esses profissionais são reconhecidos como parte integrante da área da saúde desde a Resolução CNS 287/1998.

Os educadores físicos têm a capacidade de atuar em equipes multidisciplinares dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), participando de programas como a Atenção Básica e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), além de desempenharem funções específicas previstas na tabela de procedimentos do SUS.

O autor do projeto defende que a natureza da profissão exige uma formação prática e presencial. Ele argumenta que o conhecimento sobre o corpo humano e as atividades que podem ser prejudiciais ou benéficas a ele não podem ser adquiridos sem a experiência direta.

Além disso, o deputado criticou modelos de ensino a distância que, segundo ele, frequentemente não oferecem aulas síncronas, limitando-se a disponibilizar monitores para esclarecer dúvidas sobre conteúdos de vídeos e exercícios online. Ele considera o atual cenário educacional “deveras preocupante” e justifica a apresentação da proposta como uma forma de assegurar que a formação dos profissionais de Educação Física ocorra exclusivamente de maneira presencial.

O projeto estabelece que a futura lei entrará em vigor na data de sua publicação.