Deputados aprovam reajuste salarial que ignora teto constitucional

Câmara dos Deputados aprova reajustes salariais e novo plano de carreira para servidores.

No primeiro dia de votação após a retomada dos trabalhos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede um reajuste no salário de servidores, além de uma proposta que estabelece um novo plano de carreira para os servidores do Senado, ambos com aumentos na remuneração.

Técnicos do União Brasil estimam que o impacto orçamentário das duas proposições será de pelo menos R$ 800 milhões por ano. Essa quantia reflete a preocupação com os gastos públicos, especialmente em um momento em que a austeridade é um tema recorrente no debate nacional.

A votação das propostas foi definida em uma reunião de líderes realizada na manhã do mesmo dia, e incluiu a aprovação de um projeto que cria institutos federais de ensino, com um deles localizado em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Mesa Diretora, Hugo Motta.

O projeto de autoria da Mesa Diretora introduz a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor. Essa gratificação permite um dia de licença para cada três dias de trabalho, podendo ser convertida em pagamento em dinheiro até dez vezes por mês.

Com essas novas regras, os salários de altos funcionários da Câmara podem alcançar valores próximos a R$ 77 mil, como é o caso de consultores de nível máximo e chefes de gabinete, o que contrasta com o teto constitucional estabelecido em R$ 46.366,19, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

A situação atual levanta preocupações sobre a responsabilidade fiscal e a gestão do dinheiro público. A aprovação de reajustes salariais que ultrapassam o teto constitucional é vista como uma afronta às regras fiscais, em um cenário onde a pobreza crônica continua a ser um desafio para o país.

É essencial que os representantes eleitos priorizem o desenvolvimento nacional e a aprovação de leis que realmente beneficiem a população, em vez de perpetuar práticas que favorecem apenas uma minoria. O presidente da Câmara, ao aprovar esses reajustes, demonstra uma clara falta de compromisso com a austeridade e a responsabilidade fiscal.

O presidente Lula enfrenta agora a decisão de vetar esses reajustes que desrespeitam o teto constitucional, uma ação que poderia sinalizar um compromisso com a disciplina fiscal e a justiça social no Brasil.