Deputados debatem regulamentação de dados pessoais em portarias e estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Sul
Projeto visa proteger dados pessoais e evitar fraudes no Rio Grande do Sul.
Diante do aumento de golpes e fraudes relacionados ao vazamento de informações pessoais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul iniciou discussões sobre um projeto que estabelece diretrizes para o manejo seguro de dados. A proposta se aplica a estabelecimentos comerciais, residenciais, e sistemas privados de controle de acesso.
O Projeto de Lei nº 24/2026, elaborado pelo deputado Gustavo Victorino, propõe a criação da Política Estadual de Governança de Dados em Sistemas de Segurança Privada e Controle de Acesso. O intuito é resguardar dados sensíveis, como impressões digitais, reconhecimento facial, e documentos oficiais, evitando que estes sejam expostos indevidamente.
O deputado destaca que a manutenção prolongada dessas informações, após a finalização de visitas, não contribui para a segurança e, na verdade, eleva o risco de fraudes, que são alarmantes na região. O objetivo central do projeto é proteger a privacidade dos cidadãos e minimizar os danos financeiros decorrentes de práticas fraudulentas.
Entre as principais ações previstas no projeto estão a diminuição dos dados necessários para identificação, a definição de prazos para a retenção de registros e a implementação de métodos seguros para a eliminação de informações ao final de seu uso.
