Deputados revelam votos na PEC da Segurança Pública
Câmara dos Deputados aprova PEC da Segurança Pública com apoio amplo.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa fortalecer a integração entre as forças de segurança em todos os níveis da federação. Essa proposta, considerada uma prioridade pelo governo desde 2025, passou por diversas alterações durante sua tramitação.
O relatório da proposta foi apresentado por um deputado da União e recebeu amplo apoio, abrangendo partidos tanto da base governista quanto da oposição. A única resistência veio da federação Psol-Rede, que manifestou sua contrariedade ao texto.
A PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição, um sistema estabelecido em 2018, e propõe mecanismos de cooperação entre os órgãos de segurança da União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto delineia princípios, atribuições e instrumentos que promovem a cooperação federativa, além de definir diretrizes para a atuação integrada das polícias e órgãos de inteligência.
Uma das principais mudanças é a reorganização das competências das forças federais. A Polícia Federal ganhará a atribuição expressa de investigar crimes de repercussão interestadual ou internacional, com foco especial em organizações criminosas e milícias. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal terá suas atribuições ampliadas, transformando-se em uma força multimodal.
A proposta também prevê a ampliação das fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, que agora terão status constitucional. O relatório determina que 50% dos repasses desses fundos sejam direcionados a estados e municípios, fortalecendo a segurança pública em níveis locais.
O resultado da votação reflete um consenso em torno da importância da segurança pública, com 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários no primeiro turno.
