Desembargadores descobrem que presidente do TJ-MA transferiu R$ 2,8 bilhões para o BRB sem aval do colegiado
Operação interna gera tensão na Corte; magistrado afirma ter adotado medida para obter maior rentabilidade, mas move críticas entre pares
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) foram surpreendidos ao descobrir que o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, autorizou a transferência de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB) sem submeter a decisão ao colegiado da instituição. A movimentação, revelada nesta semana, desencadeou um forte debate interno e acirrou divergências entre os magistrados.
Segundo Sobrinho, a decisão foi tomada de forma individual e sob sua inteira responsabilidade, com o argumento de que a mudança de aplicação garantiria maior rentabilidade ao Tribunal. Em suas explicações, o presidente afirmou que a migração dos recursos geraria cerca de R$ 15 milhões de rendimento mensal, valor significativamente superior aos cerca de R$ 3 milhões ao mês obtidos anteriormente quando os depósitos estavam no Banco do Brasil.
A controvérsia se intensificou em razão do histórico recente do BRB, que nos últimos meses entrou na mira da Polícia Federal por causa de aportes realizados no Banco Master e tentativa de aquisição da instituição — posteriormente liquidada pelo Banco Central do Brasil por irregularidades detectadas. A associação do banco com essas operações financeiras ampliou a preocupação entre desembargadores sobre os riscos da transferência dos recursos judiciais.
Reação interna e sessão conturbada
No final de janeiro, Sobrinho convocou uma reunião com os demais desembargadores para apresentar os fundamentos da aplicação e tentar dividir responsabilidades sobre a decisão. O encontro acabou marcado por críticas e troca de farpas entre os magistrados.
O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira chegou a interromper a exposição, classificando a decisão como “gravíssima” e afirmando que não se sentia responsável por um ato que, segundo ele, não foi submetido ao colegiado. “Com todo respeito, considero indevida essa convocação […] porque a decisão dessa migração foi exclusiva de Vossa Excelência. Ela não foi submetida ao colegiado. Não me sinto responsável por essa decisão”, declarou Velten durante o debate.
Sobrinho rebateu as críticas, insistindo que a intenção era buscar maior rentabilidade para cumprir compromissos financeiros da Corte, como o pagamento de indenizações a juízes, desembargadores e servidores. “O risco foi meu e sou eu quem vai prestar contas”, afirmou o presidente do tribunal.
Tensão institucional e questionamentos sobre governança
O episódio expôs uma crise interna de governança no TJ-MA, especialmente porque a decisão de movimentar valores tão expressivos não foi previamente submetida ao órgão colegiado, que tradicionalmente emana decisões dessa natureza em conjunto entre os desembargadores.
A repercussão do caso não se limita às questões técnicas da administração de recursos judiciais, mas também suscita debate sobre transparência, processos decisórios em cortes de alto grau e a legitimidade de ações unilaterais de dirigentes em matérias de grande impacto financeiro.
O caso segue na agenda interna do tribunal, com expectativa de que os magistrados definam os próximos passos no enfrentamento das divergências — incluindo potenciais medidas formais de acompanhamento ou revisão da operação, se julgarem necessário.
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