Dino autoriza acareação entre Arthur Lira e José Rocha a respeito de emendas
Ministro autoriza acareação entre ex-presidente da Câmara e deputado em investigação sobre emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Polícia Federal para realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o deputado José Rocha. A medida faz parte do inquérito da Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
A Operação Transparência foi iniciada em dezembro de 2025 e teve como foco a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Arthur Lira. Ela é investigada por suposta manipulação irregular das emendas parlamentares de comissão, supostamente sob ordens do ex-presidente da Casa.
A Polícia Federal investiga indícios de que as emendas de comissão estariam sendo utilizadas para reverter práticas associadas ao antigo “orçamento secreto”. Este esquema permitia que emendas parlamentares de relator fossem usadas como moeda de troca entre o presidente da Câmara e líderes partidários durante a formação de acordos, prática que foi considerada inconstitucional em 2022.
José Rocha, que denunciou o suposto esquema, afirmou à Polícia Federal que, enquanto presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em 2024, recebeu planilhas de emendas sem identificação dos autores, além de uma orientação para priorizar repasses para Alagoas, estado de Arthur Lira.
A advocacia da Câmara refutou as alegações de Rocha, argumentando que ele teria destinado emendas de comissão por iniciativa própria, sem consultar seu partido ou a Mesa Diretora, e que quaisquer irregularidades teriam se originado de sua conduta.
Com a divergência entre as versões apresentadas por José Rocha e Arthur Lira, o ministro Dino autorizou a acareação para que ambos possam esclarecer os fatos. Este será o primeiro depoimento de Lira no âmbito do inquérito, que tramita em sigilo no STF.
Processo: Pet. 14.949-DF
