Dino concede prazo de 60 dias para os Três Poderes eliminarem penduricalhos

Ministro do STF determina suspensão de benefícios não previstos em lei

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 60 dias para que os Três Poderes da República suspendam benefícios e penduricalhos que estão fora do teto de remuneração definido pela Constituição.

A decisão, proferida na quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, ainda precisará ser confirmada pelo Plenário do Supremo. Dino solicitou ao presidente Luiz Edson Fachin que agende uma data para a discussão presencial do tema.

Em seu despacho, o ministro enfatizou que qualquer verba que não esteja claramente prevista em lei não deve ser paga. Ele argumentou que os pagamentos que ultrapassam o teto salarial constitucional configuram “indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”.

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