Dino mantém veto a saques em dinheiro e solicita ações do Banco Central
Ministro do STF reforça proibição de saques em dinheiro de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (3/3) a proibição de saques em dinheiro de valores provenientes de emendas parlamentares. A decisão inclui a determinação para que o Banco Central crie regras que regulamentem essa medida em até 60 dias, em colaboração com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Flávio Dino enfatizou que a proibição é uma medida essencial para garantir a transparência, rastreabilidade e a probidade no uso de recursos públicos. Ele destacou que a realização de saques em espécie deve ser banida, incluindo valores transferidos para contas de empresas que recebem esses recursos, assegurando a segregação necessária.
A nova determinação não inviabiliza a movimentação normal das contas. Pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços permanecem permitidos, desde que realizados por meios eletrônicos, como transferências bancárias ou Pix. Dino ressaltou que o objetivo é que todas as movimentações financeiras sejam registradas no sistema, facilitando o monitoramento do destino do dinheiro público.
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Além das novas regulamentações do Banco Central, o ministro solicitou ao Poder Executivo a revisão de portarias ministeriais relacionadas à aplicação das emendas parlamentares. O intuito é esclarecer os critérios sobre a destinação dos recursos e minimizar discrepâncias nas normas aplicadas por diferentes órgãos.
Dino também requisitou que a Advocacia-Geral da União forneça, até segunda-feira (9/3), informações atualizadas sobre as ações adotadas para aprimorar essas normas.
Bancos já adaptaram sistemas
Em agosto de 2025, já havia sido determinado que as instituições financeiras que lidam com recursos de emendas parlamentares adaptassem seus sistemas. A orientação incluiu a criação de mecanismos para bloquear transferências para chamadas “contas de passagem” e impedir saques diretos no caixa, garantindo a rastreabilidade do dinheiro ao longo de todo o processo.
Bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste, informaram que já implementaram as atualizações necessárias em seus sistemas para atender a essa determinação.
No entanto, organizações da sociedade civil que monitoram a situação identificaram indícios de fragilidades que ainda podem permitir saques em dinheiro em determinadas circunstâncias. Em resposta a essas preocupações, o ministro decidiu reforçar a proibição e avançar na regulamentação da medida.
