Duarte Jr. sugere implementação de rastreamento eletrônico para emendas parlamentares
Deputado apresenta projeto para aumentar a transparência nas emendas parlamentares.
Com o intuito de fortalecer o controle social e a fiscalização sobre a utilização de recursos públicos, um deputado apresentou um projeto de lei que institui o Estatuto da Transparência das Emendas Parlamentares. A proposta visa estabelecer diretrizes claras para a rastreabilidade, acompanhamento e responsabilização na execução das emendas ao Orçamento da União.
De acordo com o texto, cada emenda parlamentar deverá possuir uma identificação eletrônica única, o que permitirá o monitoramento em tempo real da execução física e financeira dos recursos. Além disso, o projeto sugere a criação do Painel Público Nacional de Emendas, uma plataforma de acesso livre que fornecerá informações detalhadas sobre a destinação e aplicação das verbas, acessível a cidadãos, órgãos de controle e ao Parlamento.
A proposta também classifica o desvio de finalidade na execução das emendas como ato de improbidade administrativa qualificada, o que reforça a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Essa medida busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e em consonância com o interesse coletivo.
Na justificativa do projeto, o autor destaca a importância de fortalecer os mecanismos de transparência e controle social, especialmente em um cenário onde o volume de recursos destinados por emendas tem crescido significativamente. Ele ressalta que a falta de um sistema nacional padronizado dificulta o controle social e pode levar a falhas de gestão, desvios de finalidade e uso ineficiente dos recursos.
O projeto já foi protocolado na Câmara dos Deputados e está aguardando o despacho inicial para a definição das comissões que serão responsáveis pela análise da proposta.
