Duarte Jr. sugere prazo de até 90 dias para realização de cirurgias eletivas no SUS
Projeto de lei visa estabelecer prazos para cirurgias eletivas no SUS
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou um projeto de lei que busca estabelecer um prazo máximo para a realização de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). Denominada “Lei da Fila Zero”, a proposta visa garantir maior agilidade nos procedimentos cirúrgicos.
De acordo com o texto, o SUS deverá assegurar a realização de cirurgias eletivas em um prazo que será definido em regulamento, com um limite máximo de 90 dias a partir da indicação médica. A proposta também contempla prazos diferenciados, levando em consideração a gravidade clínica e o risco funcional de cada paciente.
Se o prazo estipulado for ultrapassado, o paciente será encaminhado automaticamente para a rede privada complementar credenciada, com o custeio integral pelo SUS, sem qualquer cobrança ao usuário. Além disso, o projeto prevê a criação de uma Plataforma Nacional de Filas Cirúrgicas, que será atualizada periodicamente e terá acesso público, respeitando a legislação de proteção de dados.
Dados apresentados pelo deputado indicam que mais de 1,3 milhão de brasileiros estão na fila para cirurgias eletivas no SUS, o que evidencia a necessidade de uma solução para a questão. A falta de prazos claros tem contribuído para filas prolongadas e agravamento das condições de saúde dos pacientes.
O projeto também estipula que o descumprimento injustificado dos prazos poderá resultar em responsabilidade administrativa para os gestores de saúde. O Ministério da Saúde será responsável por publicar um relatório anual de desempenho relacionado a essa questão. A implementação da proposta dependerá da disponibilidade orçamentária e de acordos entre a União, estados e municípios, além de metas progressivas para a redução do tempo médio de espera.
Segundo Duarte Jr., a iniciativa visa assegurar o direito fundamental à saúde, conforme previsto na Constituição, e reduzir a judicialização que surge em decorrência da demora nos atendimentos.
Atualmente, a proposta aguarda distribuição nas comissões temáticas e, para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
